BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Helio Angotti, pediu para a CEP (Comissão de Ética Pública), órgão ligado à Presidência da República, investigar parecer que contraindica o uso de medicamentos do "kit Covid" no SUS.
O documento alvo de Angotti foi elaborado por um grupo de especialistas e apresentado à Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS).
Como revelou o jornal Folha de S.Paulo, a ala pró-cloroquina da pasta comandada por Marcelo Queiroga tenta implodir a discussão desta comissão para manter margem ao uso de tratamentos sem eficácia.
Para pedir a investigação, Angotti se baseou em texto assinado por 5 dos 7 representantes da Saúde na Conitec. Eles haviam pedido que seja "abortada" a publicação de diretrizes contrárias à aplicação da hidroxicloroquina e ivermectina, entre outras drogas do "tratamento precoce", para casos leves (ambulatoriais) da Covid.
Em ofício obtido pela Folha de S.Paulo, o secretário pede que a comissão de ética "apure os fatos apontados" pelo grupo de defensores da cloroquina e "adote as medidas julgadas pertinentes".
A mobilização para barrar o debate da Conitec teve aval de Angotti e desagradou o ministro Queiroga, segundo integrantes do governo. O Ministério da Saúde foi procurado, mas não se manifestou até o encerramento do texto.
Em meio à tentativa de boicote, a Conitec convocou uma reunião extraordinária para discutir nesta terça-feira (7) as diretrizes de tratamento de casos leves da Covid. Em outubro, terminou empatada a votação sobre o texto contrário aos medicamentos ineficazes.
O grupo que defende o tratamento precoce afirma que o parecer levado à Conitec está "eivado de vícios processuais, técnicos e metodológicos que ferem gravemente preceitos basilares da medicina baseada em evidências".
Os cinco membros do ministério pedem intervenção de Angotti no debate "para garantir a correção do processo", além da substituição do grupo de especialistas que elaborou o parecer que contraindica o "kit Covid".
Em outro trecho, eles dizem que o grupo de especialistas que elaborou o parecer, que inclui AMB (Associação Médica Brasileira), SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia), entre outras entidades, é formado por entidades que se mostraram "reiteradas vezes" contra a "autonomia médica".
"É urgente que a iniciativa de se estabelecer recomendações centralizadas para todo o país seja imediatamente abortada, por potenciais danos clínicos individuais e epidemiológicos, bem como para o ensino e a pesquisa em saúde", afirma a nota assinada pela ala pró-cloroquina do Ministério da Saúde.
Médico e seguidor de Olavo de Carvalho, o secretário Angotti é uma liderança na defesa do "kit Covid", discurso reforçado pela secretária Mayra Pinheiro, conhecida como "capitã cloroquina".
Queiroga tentou, mas não teve força política para demitir Angotti quando assumiu o comando da Saúde.
A decisão de Angotti de pedir a investigação foi vista por integrantes da Saúde e da Conitec como uma forma de o secretário deixar claro a Bolsonaro seu posicionamento pró-cloroquina. Eles também avaliam que o gesto é contra o próprio ministro, já que o documento elaborado por parte da Conitec questiona o método de escolha dos especialistas que elaboraram o parecer.
O pedido de apuração sobre a discussão da Conitec, assinado pelo secretário, foi encaminhado em 2 de dezembro para Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega, presidente da comissão de ética.
Formada por sete membros escolhidos pelo presidente da República, a comissão de ética avalia, entre outros pontos, possíveis infrações éticas e conflitos de interesses de servidores da administração federal.
Angotti afirma que o documento da ala pró-cloroquina "elenca alguns fatos que, supostamente, fragilizam o processo de elaboração das Diretrizes Brasileiras para o Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19 e sua publicação".
A Conitec faz recomendações sobre protocolos e diretrizes de tratamentos do SUS. A decisão final sobre incorporar um medicamento à rede pública ou indicar ou não um tratamento é do Ministério da Saúde.
Mesmo sem poder decisório, a fala da comissão pode representar um duro golpe às bandeiras negacionistas do presidente Bolsonaro. A discussão foi aberta na Conitec a pedido de Queiroga, que também autorizou a formação do grupo de especialistas.
O parecer foi posto em análise no colegiado no dia 21 de outubro. A votação terminou empatada, com o Ministério da Saúde rachado. Além dos cinco votos da ala pró-cloroquina, o CFM (Conselho Federal de Medicina) rejeitou o parecer.
Do outro lado, foram favoráveis ao texto que contraindica o "kit Covid" duas secretarias de Saúde, Conass (conselho de secretários estaduais), Conasems (conselho de secretários municipais), CNS (Conselho Nacional de Saúde) e ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
O representante da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) votaria a favor do parecer, mas não estava presente no momento da decisão.
Após a votação, o parecer foi submetido à consulta pública entre 16 e 25 de novembro. Foram feitas mais de 20 mil manifestações a favor e contra o relatório. Outros documentos relacionados à Covid-19 tiveram no máximo 60 contribuições.
A elevada participação refletiu a mobilização de grupos pró-"kit Covid". A Conitec passou a avaliar um protocolo sobre a Covid-19 no SUS a pedido do ministro Queiroga.
Ao entrar na pasta, em março, ele pediu uma padronização sobre o tema. A ideia era encerrar as disputas sobre o uso ou não dos fármacos sem eficácia.
Queiroga, porém, tem modulado o discurso e investido na pauta bolsonarista. Ele passou a evitar o tema do "kit Covid", ainda que admita a colegas que não vê benefícios no uso desses medicamentos.
