SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A cidade de São Paulo pode perder mais de R$ 80 milhões ao ano com a mudança da sede da Uber para Osasco, na região metropolitana.

Segundo dados fornecidos pela empresa à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos, na Câmara Municipal, nesta terça-feira (30), a empresa pagou R$ 584 milhões entre 2014 e 2020 de ISS (Imposto Sobre Serviços).

A informação foi dada pelo diretor de relações governamentais da Uber, Ricardo Leite Ribeiro, durante a CPI, que apura possível evasão fiscal de aplicativos que atuam em São Paulo. A mudança dela e de outras empresas de tecnologia, que têm sua maior atuação na capital, pode gerar um rombo nas contas da cidade.

O diretor da empresa depôs com uma liminar que permitia que permanecesse em silêncio. No entanto, ele não fez uso desse direito durante a comissão.

Com 556 mil motoristas cadastrados na cidade, a empresa mudou sua sede para Osasco e passou a pagar ISS naquela cidade. No último mês, 155 mil motoristas fizeram pelo menos uma viagem em outubro, segundo a empresa. Além disso, a Uber Eats tem 22 mil entregadores ativos.

Em Osasco, a alíquota de ISS é de 2%, contra 5% que era pago pela empresa em São Paulo.

A média de ISS pago por ano pela empresa foi de R$ 83 milhões. No entanto, devido ao crescimento do serviço na cidade, os membros da CPI acreditam que a cidade pode perder mais de R$ 100 milhões ao ano com a mudança da empresa.

O valor, por exemplo, seria mais do que suficiente para construir um CEU (Centro Educacional Unificado), estimado em R$ 50 milhões, por ano. Para se ter uma ideia, a reforma completa do Anhangabaú foi orçada inicialmente em R$ 80 milhões, embora o valor depois tenha crescido para mais de R$ 100 milhões.

A CPI é composta de vários vereadores ligados a setores de transportes, como Adilson Amadeu (DEM), com base eleitoral entre taxistas, Marlon Luz (Patriota), próximo de motoristas de aplicativos, e Senival Moura (PT), próximo ao setor dos ônibus. Os outros participantes são Camilo Cristófaro (PSB), Luana Alves (PSOL) e Sidney Cruz (Solidariedade).

Segundo informações de membros da CPI, há uma debandada de empresas de aplicativos. Além da Uber, 99 e Ifood (que antes tinha sede em Jundiái) se mudaram para Osasco, entre outras.

Questionado sobre o motivo da mudança para outra cidade, Ricardo Leite citou novas necessidades em seu espaço físico.

"Com essa crise que a gente viveu da pandemia, sem precedentes, muitas certezas foram abaladas. Ao longo desse período de 2020, a gente refletiu muito sobre como está sendo a volta nos escritórios nos países que relaxaram mais as restrições. A gente acha que vai caminhar para um modelo mais híbrido e que o local mais adequado fosse um local que tivesse mais facilidades, mais equipamentos, diferente de um prédio de escritório que nós tínhamos", disse.

"Enquanto representante da Uber, da empresa, a gente precisa cumprir a legislação e a lei. E a legislação determina que a gente recolha isso na sede, e é assim que tem feito", acrescentou.

A empresa continuará pagando o preço público pelo uso do viário na cidade de São Paulo. Entre 2016 e 2020, a empresa pagou R$ 518 milhões.

Os vereadores também questionaram o diretor da Uber sobre as taxas cobradas dos motoristas, vistas como abusivas por alguns parlamentares. Marlon Luz, por exemplo, citou taxa de 40%. "Taxas de 40% são o limite do sistema e são esporádicas. A média das taxas cobradas é 15%", disse o diretor da Uber, que também afirmou considerar que os motoristas são autônomos.

"A dinâmica que os senhores enxergaram para o nosso país ultrapassou alguns limites que, no final dessa CPI, os senhores vão ter que ser enquadrados de alguma maneira para um modelo que represente que todos precisam trabalhar dignamente", disse Adilson Amadeu.

Na última semana, a gestão Ricardo Nunes (MDB) decidiu reduzir o Imposto Sobre Serviços de diferentes setores para tornar São Paulo financeiramente mais atraente para as empresas e convencê-las a instalar suas sedes na cidade.

Um dos setores contemplados foi o de aplicativos, descrito no projeto como serviços de entrega e transporte de passageiros por plataformas digitais.

A alíquota foi reduzida de 5% para 2%, a mesma que é praticada por cidades da Grande São Paulo que têm atraído negócios que a capital pretende recuperar ou conquistar.

Levantamento da Secretaria da Fazenda da prefeitura mostra que o impacto financeiro, levando em conta somente o que deixará de ser arrecadado com a redução da alíquota, ficará entre R$ 120 milhões e R$ 135 milhões em um ano.

No entanto, a gestão municipal acredita que o retorno no médio prazo será positivo pelo aumento no número de empresas, pela geração de empregos e a dinamização da economia na cidade.