SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Em 2020, a Prefeitura de São Paulo gastou menos da metade da verba destinada para o programa de acesso à moradia, que inclui a construção de unidades habitacionais, urbanização de favelas e regularização de imóveis.

De R$ 1,6 bilhão previsto para 2020 pela lei orçamentária, a gestão Ricardo Nunes (MDB) usou R$ 638,6 milhões, ou 38,8% da verba disponível, segundo relatório divulgado pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) no fim do ano passado.

O valor definido para 2020 faz parte do Plano Plurianual, aprovado como lei municipal em 2017.

O plano destinou R$ 5,6 bilhões à habitação, para serem gastos entre 2018 e 2021. Desse total, até o momento, foram empenhados 49,8%, de acordo com o TCM.

Em 2020, foram entregues 5.600 unidades habitacionais na cidade, que, somadas a quase 10 mil entregues em 2018 e 2019, totalizam 15,6 mil casas, abaixo da meta de 22,5 mil unidades habitacionais em quatro anos.

Em nota, a prefeitura informou que irá prestar os esclarecimentos ao TCM a respeito do orçamento da habitação em 2020. A administração afirmou que destinou R$ 2,3 bilhões a programas de moradia no orçamento de 2022.

Para o urbanista Kazuo Nakano, a baixa execução orçamentária é indício de falta de uma política habitacional na cidade. "As soluções apresentadas são insuficientes e desatreladas de uma estratégia geral, como oferta de moradia transitória e de auxílio aluguel. Isso está sendo insuficiente e pequeno", diz.

Nakano afirma que a necessidade de estruturar um programa de moradia se mostra ainda mais urgente após a divulgação do último censo da população de rua, que apontou aumento de 31% de sem-teto na cidade de 2019 para 2021. "É uma contradição grande entre a postura da gestão pública diante da política de habitação e as necessidades da população mais pobre", diz.

Além do orçamento do Plano Plurianual, a cidade dispõe de outro mecanismo de financiamento para moradias de interesse social, o Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano). Kazuo calcula que há cerca de R$ 1 bilhão disponível que não foi usado pela administração.

O apagão de projetos habitacionais em São Paulo remonta a 2009, quando teve início o programa federal Minha Casa Minha Vida, que priorizou a construção de unidades habitacionais. "De lá para cá, a prefeitura oscilou muito o foco e, no fim, tem usado o auxílio aluguel como solução habitacional", diz Kazuo sobre o benefício de R$ 400 concedido mensalmente a famílias de baixa renda desabrigadas.

Atualmente, cerca de 21,9 mil pessoas recebem o auxílio aluguel em São Paulo. Em 2020, a cidade gastou R$ 110,82 milhões para pagar o benefício.

Apesar de ser apontado como um recurso transitório e, por isso, pouco efetivo para resolver o problema da falta de moradia em São Paulo, o orçamento destinado ao auxílio aluguel foi o que teve a maior liquidez em 2020, quando foram executados 88,2% dos R$ 118 milhões previstos.

Do orçamento de R$ 370 milhões para a construção de moradias, foram consumidos 38,1% do previsto, de acordo com o relatório do TCM.

Segundo a prefeitura, estão em obras cerca de 4.000 moradias e há previsão de entregar 49 mil unidades habitacionais na cidade até 2024.

A administração municipal anunciou um programa de moradias transitórias para atender os sem-teto com crianças.

Segundo Carlos Bezerra, secretário de Assistência e Desenvolvimento Social do município, o projeto-piloto do programa vai oferecer, até o fim deste ano, 330 unidades, que podem atender até 1.600 pessoas. As famílias poderão ficar até 12 meses nas moradias.

ESTADO REDUZIU VERBA PARA SEM-TETO

A gestão do governador João Doria (PSDB) diminuiu o orçamento para implementar ações de apoio à população em situação de rua em 2021.

Os R$ 6,5 milhões destinados para este fim segundo lei orçamentária foram reduzidos pelo governo estadual para R$ 3,5 milhões sob a justificativa de cumprir ajustes fiscais em decorrência da previsão de queda na arrecadação.

Segundo o Portal de Transparência do estado, dos R$ 3,5 milhões do orçamento voltado à população de rua, foram empenhados R$ 2,5 milhões.

Ainda que seja papel dos municípios desenvolver ações para população que vive nas ruas, desde 2017, o governo paulista adere à Política Estadual de Atenção Específica.

A lei diz que as ações devem ser implementadas de forma "descentralizada e articulada" com as prefeituras, mas estabelece ser papel do estado ofertar "apoio técnico e financeiro".

Em nota, o governo paulista afirmou que a Secretaria de Desenvolvimento Social "intensificou as políticas públicas e ações complementares que envolveram os programas de segurança alimentar, socioassistenciais (emergenciais) e também dentro do programa Recomeço". Além disso, diz ter ampliado a transferência de recursos às políticas públicas dos municípios.

No ano passado, a pasta diz ter mantido a gratuidade do Bom Prato à população em situação de rua e que, desde o início da crise sanitária, o programa serviu 56,9 milhões de refeições —1,4 milhão delas foram gratuitas.

Em relação ao Recomeço, afirma que houve a "destinação de R$ 5 milhões para o atendimento específico de pessoas em situação de rua com problemas relacionados ao uso de drogas, com abertura de equipamentos sociais destinados a este público, como repúblicas, casas de passagem e casas terapêuticas".

A secretaria informou ainda ter destinado R$ 3,5 milhões para os municípios implementarem ações na área social e que, para este ano, os recursos disponibilizados no orçamento para ações voltadas à população de rua envolvem mais de R$ 25,7 milhões.