SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou decreto que estabelece normas para o ordenamento de toda a orla da cidade. Entre as medidas está a proibição de utilização de caixas de som, instrumentos e grupos musicais, independentemente de horário.

Só serão permitidos eventos especiais autorizados pela prefeitura.

Em reunião com barraqueiros e quiosqueiros, na manhã de sexta-feira (16), o prefeito Eduardo Paes (PSD) afirmou que o objetivo das proibições é preservar a ordem urbana, a segurança pública e o meio ambiente.

As proibições são válidas para os calçadões, as areias, os equipamentos públicos, os quiosques e as barracas de praia.

"É inaceitável certas práticas que temos visto por parte de atividades econômicas licenciadas", disse Paes. "A partir de agora, seremos mais restritivos e duros com aqueles que não respeitarem as regras. A orla do Rio é um ativo econômico de nossa cidade, e é inadmissível que as pessoas, especialmente aquelas com autorização municipal, continuem tratando esse espaço como se fosse de ninguém".

O decreto estabelece 16 proibições e prevê punições para quem descumprir as normas —advertência, multa, apreensão de equipamentos e cassação de autorizações ou alvarás.

A responsabilidade pela fiscalização é da Secretaria Municipal de Ordem Pública, com apoio da Guarda Municipal.

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VEJA A LISTA DE PROIBIÇÕES

- Utilização de caixas de som, instrumentos e grupos musicais ou qualquer equipamento que produza emissão sonora, independentemente do horário.

- Comercialização ou disponibilização de bebidas em garrafas de vidros, por quiosques, barracas ou qualquer ponto de venda na areia ou no calçadão.

- Estruturas de comércio ambulantes, como carrocinhas, barracas, food trucks e trailers sem autorização.

- Ciclomotores e patinetes motorizados não poderão circular no calçadão.

- Só serão permitidas as escolinhas de esportes ou atividades recreativas autorizadas pelo poder público municipal.

- A prefeitura vai fiscalizar o exercício do comércio ambulante sem permissão, inclusive a venda de alimentos em palitos ou com churrasqueiras ou outros equipamentos, assim como o uso de isopores e bandejas térmicas improvisadas.

- Não poderá haver a prática de comércio abusivo ou enganoso, com abordagens insistentes.

- Os quiosques e as barracas de praia deverão manter, de forma visível, informações sobre preços, o cardápio e as condições de venda, taxas adicionais e outros serviços oferecidos.

- Fica proibido o uso de área pública com estruturas fixas ou móveis de grandes proporções sem autorização.

- Também são proibidos os acampamentos improvisados.

- Não será permitido o uso de animais para entretenimento, transporte ou comércio na orla.

- Também será proibido o hasteamento ou exibição de bandeiras em mastros e suportes e a fixação de objetos ou amarras em árvores ou vegetação.

- Não poderão ser feitos cercadinhos, com cercamento de área pública com cadeiras por ambulantes ou quiosques, impedindo a circulação das pessoas.

- Os carrinhos de transporte de mercadorias ou equipamentos não poderão permanecer na praia, a não ser para carga e descarga.

- Será proibido o armazenamento de produtos, barracas ou equipamentos enterrados nas areias ou depositados na vegetação de restinga.

- A prefeitura não permitirá a atribuição de nomes, marcas, logotipos ou slogans às barracas de praia. Será autorizado apenas o uso de identificação por meio de numeração sequencial atribuída pelo poder municipal.