BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O relator da PEC da Segurança na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), retirou do texto o trecho que permitia que o governo federal pudesse coordenar as normas gerais da segurança pública, de defesa social e do sistema penitenciário.
A PEC, elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, visa reforçar a atuação do governo federal na área, estabelecendo diretrizes mínimas a serem seguidas por órgãos de segurança de todo o país. O governo Lula (PT) afirma que o texto não prevê interferência na autonomia dos estados.
O deputado tem defendido a autonomia de estados e municípios e chamou a atenção para o uso da palavra "coordenação" na legislação que instituiu o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), em 2018, e que também aparece no texto da PEC. Para o relator, isso muitas vezes significa "comando" na prática.
A PEC é uma das principais apostas da gestão Lula na área da segurança pública. O texto sugere que o Susp se torne algo como o SUS (Sistema Único de Saúde). A ideia inicial do projeto é dar à União o poder de estabelecer diretrizes gerais de política de segurança pública e penitenciária.
