LISBOA, PORTUGAL (FOLHAPRESS) - O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta terça-feira (28) que o aborto é crime no Brasil e minimizou as críticas ao novo guia de assistência sobre o tema lançado por sua pasta.

"A posição do ministério da Saúde é a posição da lei. O Código Penal brasileiro, da década de 40, estabelece o aborto como crime", declarou ele em Lisboa, onde participa de um fórum na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Segundo o ministro, o que existem são situações específicas e consolidadas em que os médicos não são punidos pela interrupção da gravidez.

"O Código Penal estabelece duas situações onde os médicos que praticarem aborto não são punidos: que é justamente no caso de estupro e nas situações de risco iminente de vida da mãe. O Supremo Tribunal Federal acrescentou mais uma situação, que a anencefalia", enumerou.

As declarações de Queiroga estão em linha com o conteúdo do novo guia do Ministério da Saúde, que afirma que "todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido".

A cartilha foi criticada publicamente por quase 80 entidades, que assinaram uma carta aberta pedindo a sua revogação imediata. O grupo apresentou uma análise ponto a ponto do guia, indicando distorções de interpretações normativas e a defesa de condutas clínicas sem amparo em dados científicos.

Em meio à polêmica do texto, combinada às dificuldades enfrentadas por uma menina de 11 anos para exercer seu direito legal de interromper a gravidez, acontece nesta terça-feira (28), na sede do Ministério da Saúde, uma audiência pública para debater o documento.

Queiroga defendeu a consulta à população, algo que ele diz não ter sido feito pelas gestões anteriores.

"Ninguém está acima da legislação. Apenas é uma questão semântica do que foi posto [no guia], e a imprensa está fazendo uma leitura equivocada. Porque estupro é crime tipificado, assim como o aborto também é crime tipificado", afirmou.

O ministro ressaltou o caráter hediondo do crime de estupro e diz haver uma tentativa de relativizar a questão.

Queiroga defendeu ainda que o ministério da Saúde tenha um papel nas discussões sobre o aborto no Brasil, mas diz que o governo entende que a legislação atual não deve ser modificada.

"Claro que é um tema sensível, porque lida com aspectos éticos, morais, sanitários e legais. A sociedade precisa discutir de uma maneira aprofundada [o aborto], e o local dessa discussão, claro que pode ser dentro do Poder Legislativo, mas ela tem que acontecer no Ministério da Saúde, que é quem faz a política pública", considerou.