SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou nesta terça-feira (18) requerimento de informação para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, dê explicações sobre procedimento administrativo disciplinar aberto pela pasta contra 30 professores da UFF (Universidade Federal Fluminense).
A Folha de S.Paulo revelou nesta segunda (17) que o MEC pede aos docentes que expliquem um voto que deram há 12 anos sobre a carreira administrativa na instituição.
Na ocasião, os mestres, que integravam o Conselho Universitário da UFF, decidiram que os funcionários aposentados deveriam ter os mesmos aumentos dos que estavam na ativa, seguindo os princípios da isonomia e da integralidade.
"Causa apreensão, no momento que o Brasil atravessa, o número extenso de denúncias de ameaças, abertas ou veladas, à livre expressão, ao livre exercício do pensamento, à autonomia universitária e à liberdade de cátedra que têm chegado ao conhecimento público", afirma o documento do PSOL.
Foram encaminhados pelo partido cinco perguntas que questionam pontos como a motivação da abertura do procedimento, a fundamentação jurídica para a ação, a autoridade que determinou a abertura do procedimento e se há envolvimento de Weintraub na decisão.
O requerimento cita a Constituição ao defender a autonomia das universidades no âmbito didático-científico, administrativo e de gestão financeira e patrimonial.
"Cumpre, em prol da cidadania, princípio fundamental da República Federativa do Brasil, repelir qualquer hipótese de restrição à liberdade de pensamento no ambiente acadêmico", afirma a bancada.
Em nota enviada à reportagem, o Ministério da Educação afirmou que o processo administrativo disciplinar verifica "se ocorreu irregularidade quanto a concessão de reposicionamento para servidores aposentados e pensionistas" e que, caso seja comprovada infração funcional, haverá penalização.
A Folha de S.Paulo revelou nesta segunda (17) que o MEC pede aos docentes que expliquem um voto que deram há 12 anos sobre a carreira administrativa na instituição.
Na ocasião, os mestres, que integravam o Conselho Universitário da UFF, decidiram que os funcionários aposentados deveriam ter os mesmos aumentos dos que estavam na ativa, seguindo os princípios da isonomia e da integralidade.
"Causa apreensão, no momento que o Brasil atravessa, o número extenso de denúncias de ameaças, abertas ou veladas, à livre expressão, ao livre exercício do pensamento, à autonomia universitária e à liberdade de cátedra que têm chegado ao conhecimento público", afirma o documento do PSOL.
Foram encaminhados pelo partido cinco perguntas que questionam pontos como a motivação da abertura do procedimento, a fundamentação jurídica para a ação, a autoridade que determinou a abertura do procedimento e se há envolvimento de Weintraub na decisão.
O requerimento cita a Constituição ao defender a autonomia das universidades no âmbito didático-científico, administrativo e de gestão financeira e patrimonial.
"Cumpre, em prol da cidadania, princípio fundamental da República Federativa do Brasil, repelir qualquer hipótese de restrição à liberdade de pensamento no ambiente acadêmico", afirma a bancada.
Em nota enviada à reportagem, o Ministério da Educação afirmou que o processo administrativo disciplinar verifica "se ocorreu irregularidade quanto a concessão de reposicionamento para servidores aposentados e pensionistas" e que, caso seja comprovada infração funcional, haverá penalização.
