Projeto de lei que antecipa redução de emissões pode, na prática, levar a um aumento; entenda

Por Folha de São Paulo / Portal do Holanda

23/10/2021 1h36 — em Variedades

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Um projeto para antecipar a redução de emissões de gases-estufa do Brasil aprovado no Senado na quarta-feira (20), e que pode passar às pressas pela Câmara, preocupa especialistas em clima.

O PL (projeto de lei), que de início parece positivo, pode ter o efeito contrário e passar ainda mais sinais negativos --com a imagem ambiental brasileira já desgastada internacionalmente-- às vésperas da COP26, a Conferência das Nações Unidas para Mudança do Clima, alertam entidades da área.

O PL 1539, de 2021, de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), altera o artigo 12 da Política Nacional sobre Mudança do Clima, de 2009, aumentando o percentual de redução das emissões. Os cortes nos gases-estufa passariam de 37% até 2025 e 43% até 2030 para, respectivamente, 43% e 50%.

O projeto de Abreu foi proposto em abril deste ano, próximo à Cúpula do Clima, liderada pelo presidente americano Joe Biden, na qual Jair Bolsonaro (sem partido) discursou. Agora, às vésperas da COP26, que tem início em 31 de outubro, em Glasgow, no Reino Unido, as casas do Congresso se movem na tentativa de melhorar a imagem ambiental brasileira --aspecto que tem impacto em possíveis financiamentos climáticos destinados ao país e em acordos comerciais internacionais.

Um dos problemas do texto, porém, é a falta de uma base real sobre a qual ocorreria essa redução, como destacam especialistas. Traduzindo: as reduções de emissões (NDCs, sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada) são calculadas a partir de um ano-base, ou seja, uma diminuição a partir de uma quantidade de gases-estufa emitidos no passado.

A NDC brasileira atual é calculada pelas emissões de 2005, ano em que o país tinha níveis de desmatamento --principal fonte de emissão nacional-- elevadíssimos.

Mas o projeto de Abreu fala em redução de emissões "projetadas" para 2025 e 2030. O texto também prevê que a projeção será determinada em regulamento posterior.

"Se alguém tinha a intenção de melhorar a imagem do Brasil com esse projeto, do jeito que está ele vai piorar a imagem", diz Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima.

"Pegam a NDC atual, que já é ruim e criticada, e fazem um projeto em que essa NDC pode ser substituída por uma coisa pior, que nem sequer sabemos o número de base que vai ser usado."

A meta atual brasileira de redução de emissões é tida por especialistas como uma espécie de "pedalada climática", por ter sido apresentada uma alteração no cálculo da base de partida da diminuição, possibilitando assim que o país aumente suas emissões. Isso porque o volume inicial, calculado em 2,1 bilhões de toneladas de CO2, foi revisado para 2,8 bilhões de toneladas.

Segundo Natalie Unterstell, especialista em políticas públicas e mudança climática, e coordenadora do projeto Política por Inteiro, do Instituto Talanoa, o projeto preciso ser corrigido na Câmara.

"Não é legal na véspera da COP aprovar um projeto com uma mensagem tão confusa", afirma Unterstell. "Mas eu acho que é passível de ser consertado."

Kátia Abreu já afirmou que há um acordo para uma passagem rápida do projeto pela Câmara. Segundo a senadora, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, também teria a intenção de levar essa nova meta para ser apresentada na COP.

O projeto tem também sido tratado e vendido como uma determinação do fim do desmatamento ilegal até 2025. Porém, os especialistas ouvidos apontam que o texto está longe de refletir isso.

Em seu parágrafo 1º, o PL diz: "A projeção das emissões para 2025 assim como o detalhamento das ações para alcançar o objetivo expresso no caput, com ênfase na eliminação do desmatamento ilegal e na promoção da agropecuária sustentável...serão dispostos em regulamento".

Do ponto de vista de legislação climática, o texto do PL é, além disso, desatualizado em alguns aspectos, diz Unterstell.

O primeiro ponto é o apontamento de um percentual de redução esperado, quando, segundo Unterstell, seria mais adequado apresentar números concretos, ou seja, qual a meta brasileira em gigatoneladas de CO2.

A especialista afirma, inclusive, que, da forma como está, o projeto, assim como a NDC atual brasileira, não torna a meta nacional mais ambiciosa do que a apresentada na assinatura do Acordo de Paris.

Outro ponto destacado por Unterstell é a não atualização de termos, como o uso de "compromisso nacional voluntário" em vez da já conhecida nomenclatura, NDC.

Unterstell foi, recentemente, uma das coordenadoras-gerais no desenvolvimento do relatório "Clima e Desenvolvimento: Visões para o Brasil 2030", no qual foram consultados especialistas, parlamentares, fundos de investimentos, sociedade civil, empresas, entre outros, sobre as metas nacionais de redução de emissões.

Segundo o relatório, pensando na neutralidade de emissões até 2050, é possível, em 2030, já ter uma redução que vá de 66% (emitindo assim 0,96 gigatoneladas de CO2 equivalente) a 82% (0,50 gigatoneladas) das emissões nacionais, com base nos dados de 2005.

No fim de 2020, o Observatório do Clima sugeriu uma proposta semelhante, chegando em 2030 com redução de 81% na emissões, ou seja, emitindo cerca de 0,4 gigatonelas de CO2 equivalente.


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