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Projeto contra uso de banheiro em escola com base na identidade de gênero avança no Senado

Por Folha de São Paulo

28/02/2024 21h30 — em
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que proíbe estudantes de usarem banheiros e vestiários de suas escolas, sejam elas públicas ou privadas, de acordo com o gênero com o qual se identificam.

O texto foi aprovado de forma simbólica --sem a contagem de votos-- e será avaliado agora pela Comissão de Educação do Senado. Se aprovada, a norma pode impedir que uma mulher transexual, por exemplo, use o banheiro feminino.

O projeto de lei altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para proibir que banheiros e vestiários sejam usados "por usuário cujo sexo de nascimento seja diferente do sexo da destinação do banheiro ou vestiário".

O texto diz ainda que o responsável pelo estabelecimento educacional onde a determinação for desrespeitada estará sujeito a infração administrativa e multa de três a 20 salários mínimos, podendo chegar ao dobro em caso de reincidência.

O texto foi apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES) e recebeu parecer favorável do também bolsonarista Zequinha Marinho (Podemos-PA).

Mesmo sem respaldo científico, Malta afirma que "exigir que os alunos compartilhem banheiros e vestiários com membros, crianças e adultos, do sexo biológico oposto, gera constrangimento potencial, vergonha e danos psicológicos aos alunos, além de aumentar a probabilidade de crime de agressão sexual, molestamento, estupro, voyeurismo e exibicionismo".

Marinho foi na mesma linha: "O que uma menina de, digamos, dez anos, haverá de sentir ao ver um menino preparando-se para usar o banheiro em que ela está? A mera imaginação da situação causa constrangimento. É simplesmente urgente que se vede tais práticas imorais".


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