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Procuradoria pede que Justiça mantenha curso de direitos humanos da Polícia Rodoviária Federal

Por Folha de São Paulo / Portal do Holanda

28/06/2022 18h06 — em
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Procuradoria da República em Goiás entrou com uma ação nesta terça-feira (28) contra a PRF (Polícia Rodoviária Federal) pela extinção das Comissões de Direitos Humanos e da disciplina sobre o assunto no CFP (Curso de Formação Policial).

A ação foi apresentada após o MPF (Ministério Público Federal) tentar, sem sucesso, um acordo com a cúpula da PRF.

A disciplina de Direitos Humanos foi retirada do CFP pela primeira vez na turma que iniciou o curso em 17 de junho. A PRF argumenta que o tema passou a ser tratado de forma transversal nas demais disciplinas do curso.

"O Ministério Público Federal acredita que essa metodologia não é suficiente nem eficaz para a devida tutela dos direitos humanos pela PRF perante a sociedade brasileira", dizem os procuradores Mariane Mello e Helio Telho na ação.

O MPF ainda pede que seja revogada uma portaria do diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, que extingue as Comissões de Direitos Humanos da corporação.

Os colegiados tinham, entre suas atribuições, o dever de acompanhar processos disciplinares contra agentes envolvidos em casos de desrespeito aos direitos humanos.

Segundo os procuradores, as comissões foram substituídas por um "serviço burocrático no organograma da instituição, com algumas poucas funções comissionadas e concentrado na capital federal".

"É imperiosa a condenação da União (PRF) para determinar a reabertura das Comissões Nacional e Regionais de Direitos Humanos e a manutenção da disciplina de direitos humanos e cidadania nos Cursos de Formação e Reciclagem, por missão constitucional, com a interpretação das leis federais e com a sua adequada e uniforme aplicação em todo o território nacional."

Na discussão por um acordo extrajudicial, a PRF propôs a retomada da disciplina no CFP com carga horária de 10 horas, em modalidade a distância.

Na ação, o MPF pede que a carga horária seja de 30 horas, com 20 horas em modalidade presencial.

"A carga horária e a modalidade de ensino, na forma como propostas pela PRF, não são suficientes ao tratamento dessa importante questão, bem como não se encontram em harmonia com a legislação de regência e com o princípio internacional de não retroatividade das normas que tratam da defesa de direitos humanos."

O fim das comissões e da disciplina de direitos humanos na PRF ganhou notoriedade após o assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, 38.

Ele morreu depois de agentes da PRF o prenderem no porta-malas de uma viatura com uma bomba de gás lacrimogêneo.

O IML (Instituto Médico Legal) confirmou a morte por insuficiência respiratória aguda provocada por asfixia mecânica.

Os agentes envolvidos no caso foram afastados dos serviços de patrulhamento e respondem a processos disciplinares.



O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

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