SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Prefeitura de São Paulo anunciou reajuste de 5,5% sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2023. O decreto, assinado pelo prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), foi publicado no Diário Oficial do município nesta terça-feira (27).
Em 2021, a Câmara Municipal aprovou mudança na regra do imposto sobre imóveis paulistanos que prevê reajuste pela inflação até 2024, com uma trava que limita este aumento em até 10% ao ano.
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a inflação acumulada de 12 meses fechou em 5,9% em novembro.
O cálculo do IPTU é feito é a partir do valor venal do imóvel. A apuração deste valor é realizada a partir da área do terreno, área construída, idade da construção e valor do m², dados coletados pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Disponibilizado o valor venal, a legislação paulistana estabelece que para propriedades utilizadas predominantemente como residência o imposto será de 1% do valor venal. Para os demais imóveis construídos e terrenos, o imposto é fixado em 1,5% do valor venal.
Estão isentos do pagamento do imposto construções utilizados como residência, de tipo horizontal ou vertical e de padrões baixo a médio, cujo valor venal seja igual ou inferior a R$ 230 mil.
Também estão isentas edificações, prédios de garagem e estacionamentos comerciais dos quais o valor venal seja igual ou inferior a R$ 120 mil.
Aposentados que ganhem até 3 salários mínimos também são desobrigados a efetuar a contribuição à Prefeitura. A Secretaria Municipal da Fazenda prevê que 1,1 milhão de imóveis recebam isenção em 2023.
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