BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse à reportagem que estranha a portaria publicada pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) nesta segunda-feira (1º) que proíbe a demissão ou a não-contratação de funcionários por não apresentação de certificado de vacinação.
No final da última semana, a Prefeitura de São Paulo começou a demitir funcionários que se recusaram a tomar vacinas contra a Covid-19. Por determinação do prefeito, a administração municipal também começará a pedir comprovantes de vacinação nas nomeações
"As decisões da Prefeitura de São Paulo desde o início da pandemia têm tido o propósito exclusivo de proteger e preservar a saúde e a vida dos cidadãos paulistanos e são baseadas nas recomendações da equipe de saúde", afirma o prefeito, por mensagem.
"Estranhamos a referida portaria, que parece ir contra até as mais recentes decisões da Justiça do Trabalho", completa.
Na portaria, assinada por Onyx Lorenzoni (Trabalho), a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação do certificado, é descrita como prática discriminatória.
A portaria destaca que o rompimento da relação de trabalho por esse motivo dá ao empregado o direito a reparação por dano moral e a possibilidade de optar entre a reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento ou o recebimento, em dobro, da remuneração do mesmo período.
"Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação", diz a portaria.
Em vídeo, Onyx Lorenzoni disse que a portaria dá proteção ao trabalhador e que "tanto a Constituição brasileira como a consolidação das leis do trabalho não fazem essa exigência" do comprovante de vacinação. "Ao contrário, há o livre arbítrio, há uma decisão que é de foro íntimo de cada pessoa".
Especialistas têm destacado que a vacinação do maior número possível de pessoas em uma sociedade é fundamental para gerar proteção coletiva e superar a pandemia da Covid-19.
O avanço da imunização no Brasil, com pouco mais da metade da população totalmente vacinada contra a Covid-19, tem feito com que os números de casos, hospitalizações e mortes despenquem.
