SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Ao concluir a revisão do tombamento dos Jardins na cidade de São Paulo, os órgãos responsáveis por cuidar do patrimônio histórico estadual miram ajustes em regras em outras localidades da capital, como é o caso do bairro Pacaembu, e em cidades do interior e do litoral.
O Condephaat (conselho estadual de defesa do patrimônio) decidiu nesta segunda-feira (16) que não cabe a ele decidir sobre o uso dos imóveis nos Jardins, principal mudança da nova resolução.
No caso da vizinhança de alta renda da zona oeste paulistana, a decisão implica potencial liberação de condomínios residenciais horizontais e até mesmo de prédios baixos –até 10m– em pequenos trechos. Mas o conceito que norteou a votação é mais amplo.
É intenção do conselho ajustar, tardiamente, a sua conduta a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que confere ao proprietário a decisão sobre o uso da propriedade nos casos em que não há previsão legal para tal finalidade, segundo Mariana Rolim, vice-presidente do Condephaat e coordenadora da Unidade de Preservação do Patrimônio da Secretaria de Cultura da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos).
"A lei de criação do Condephaat é de 1968, a Constituição é de 1988, então, não tem como continuarmos com um regramento que é anterior", diz Rolim, citando Recurso Extraordinário do final dos anos 1990 em que o STF desvinculou do tombamento o uso de dois cinemas na capital mineira Belo Horizonte.
O conceito utilizado para decidir sobre os Jardins pode, segundo Rolim, motivar discussões da mesma natureza sobre o Pacaembu, bairro localizado na região central da cidade que atualmente conta com tombamento estadual considerado limitador à mudanças de uso dos imóveis.
Assim como parte dos Jardins –especificamente o trecho chamado Jardim América–, o Pacaembu foi originalmente loteado pela companhia City of São Paulo. Contratos desses loteamentos que previam a ocupação dos lotes somente por residências e, em muitos casos, por uma única família, inspiraram as regras de tombamento de ambos os bairros.
O Pacaembu não é, porém, alvo de um processo de revisão de tombamento neste momento. Isso não significa que o órgão de preservação do patrimônio esteja impedido de avaliar o caso, se assim julgar necessário, de acordo com Rolim.
Jardins e Pacaembu continuam sendo bairros residenciais por determinação da Lei de Zoneamento da cidade de São Paulo, que foi revisada em 2023. A questão deverá voltar a ser discutida a partir da discussão do novo Plano Diretor, em 2029.
Há na Câmara Municipal correntes que defendem mudanças na Lei de Zoneamento para tornar legais atividades que já existem nesses bairros residenciais e que se tornaram mais frequentes após a pandemia, com o trabalho remoto.
Com a discussão sobre os Jardins fora da pauta, a expectativa é que mais casos, em diferentes regiões do estado, possam ser avaliados. "Estamos presentes em mais de 200 cidades para as quais precisamos olhar", diz.
Ela cita decisão recente do órgão sobre o centro histórico de São Sebastião que passou a permitir demolições de imóveis considerados sem valor arquitetônico, mas que impôs restrições quanto ao tamanho e características das novas construções para que se preserve a identidade local e a simetria com os bens históricos.
Sobre a decisão do Condephaat sobre os Jardins, a votação do conselho ainda pode ser contestada. A Ame Jardins, principal associação de moradores do local, informou que irá apresentar um recurso. Se não houver recurso, o regramento aprovado deve ser confirmado pela Secretaria de Cultura em 15 dias e passa a valer após publicação oficial.
