Órgão do MEC dissolve conselho que avalia cursos de pós-graduação no país

Por Folha de São Paulo / Portal do Holanda

16/09/2021 19h05 — em Variedades

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A presidente da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), Claudia Queda de Toledo, destituiu nesta quinta (18) todos os 20 integrantes do conselho responsável por avaliar os cerca de 5.000 programas de pós-graduação existentes no país.

Vinculado ao MEC (Ministério da Educação), o órgão é responsável exatamente pela regulação e fomento da pós-graduação no país --Toledo é a terceira pessoa a comandar a entidade na gestão Jair Bolsonaro (sem partido).

Na portaria que implementou a medida, ela argumentou que a dissolução ocorreu para corrigir o número de membros do CTC (Conselho Técnico-Científico) da entidade. Segundo a Capes, o grupo contava atualmente com 20 integrantes, mas o estatuto previa apenas 18 vagas.

Entidades científicas e ex-membros do conselho manifestaram preocupação com a destituição, que pode atrasar a avaliação de cursos de pós-graduação, e consequentemente os programas nas instituições de ensino. Também temem interferências nas decisões técnicas já que todos os pareceres emitidos pelo grupo desde 2018 poderão ser revistos.

A presidente da Capes disse ter dissolvido o conselho após constatar uma suposta ilegalidade na portaria que nomeou os membros atuais em 2018, o que deixaria todas as decisões do grupo desde então em insegurança jurídica e passíveis de contestação.

O CTC é formado por especialistas de cada uma das grandes áreas do conhecimento. Cabe ao conselho deliberar como serão as avaliações quadrienais de cada curso e estabelecer as notas de qualidade para cada um deles, que vão de 1 a 7 -quem recebe notas muito baixas fica impedido de matricular novos alunos.

Os programas de pós-graduação brasileiros são divididos em 49 áreas de conhecimento, que são agrupados em três grandes grupos --Ciências da Vida, Humanidades e Ciências Exatas.

Cada um destes grupos maiores possui um colegiado próprio, formado por técnicos da Capes, que é responsável por regular e avaliar as áreas que estão sob seu guarda-chuva.

Também cabe a esses colegiados indicar os novos integrantes do CTC. Em nota, a Capes disse que eles têm cinco dias para fazer isso. A presidência do órgão afirmou ainda que irá nomeá-los em até 48 horas após a indicação, com posse prevista para 27 de setembro.

No momento, a maior preocupação das entidades acadêmicas e científicas são possíveis mudanças na forma como vinham sendo feitas as avaliações, além de possíveis revogações de decisões anteriores.

A dissolução dos integrantes do CTC abre o caminho para uma faculdade que tenha tido uma nota baixa nesse período -e, portanto, impedida de matricular novos alunos- pedir a revisão da decisão. Os novos membros, ainda a serem definidos, poderão revogar as avaliações anteriores.

Nomeada em abril para comandar a Capes, Toledo assumiu a presidência em meio à pressão para que o órgão passasse a adotar novas regras para avaliação de programas de pós-graduação, sobretudo na área do direito -na qual ela é formada.

O curso em que ela se formou, inclusive, já recorreu no passado para questionar avaliações do CTC.

Toledo obteve o doutorado no Centro Universitário de Bauru, no curso de Sistema Constitucional de Garantia de Direitos. A última avaliação periódica da Capes, de 2017, conferiu ao programa nota 2, insuficiente para seu funcionamento.

Em uma segunda análise, o CTC o da Capes ressaltou as falhas e manteve a mesma avaliação. No entanto, a instituição conseguiu uma revisão em um último recurso, dessa vez direcionado à presidência da Capes -tanto o mestrado quanto o doutorado passaram à nota 4, como reconhecido em parecer do Conselho Nacional de Educação de fevereiro de 2020.

A dissolução do conselho nesta quinta levou entidades, como a ANPg (Associação Nacional de Pós-graduandos), a Abec (Associação Brasileira de Editores Científicos), entre outras da área científica, a publicar carta pública em que dizem ver com preocupação a decisão e temer pela continuidade do trabalho independente e técnico desenvolvido na Capes há 70 anos.


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