SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - A decisão da Justiça de São Paulo de suspender o mapa do zoneamento da capital, que teve a última revisão sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em julho de 2024, pode paralisar construções em andamento. É o que explica Mariana Chiesa, presidente da Comissão Especial de Direito Urbanístico, da OAB-SP.
"Por hora, os processos de licenciamento [baseados no mapa suspenso] ficam paralisados", diz a advogada. "Mesmo no caso de obras em andamento ou que tenham sido contratadas", acrescenta Chiesa.
Porém, ela explica que o responsável por uma construção pode questionar a paralisação na Justiça. "É possível entrar com medidas judiciais para buscar uma indenização, por exemplo, por custos decorrentes da obra enquanto a norma esteve vigente", ressalta.
O mapa define o que pode ser construído e funcionar em cada rua da cidade, de acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo. A lei passou por duas revisões no ano passado na Câmara Municipal, sancionadas por Nunes em janeiro e julho, que agora estão suspensas.
Com a liminar, especialistas acreditam que volta a valer em São Paulo o mapa sancionado em 2016. Para o arquiteto e urbanista Valter Caldana, professor da Mackenzie, a decisão judicial é mais um de uma série de episódios que podem causar insegurança jurídica.
"Isso se soma aos excessos de alterações pontuais feitas na revisão do zoneamento", critica o professor. "A Lei de Zoneamento, gostando ou não dela, sempre foi estável. O que se viu ao longo de 2024 foi o zoneamento sendo alterado sucessivas vezes", completa.
A lei ainda poderia ter sido revisada por uma terceira vez, mas Nunes vetou as mudanças na quarta-feira (22). O prefeito argumentou que o mapa de zoneamento já havia sido revisto recentemente, em julho do ano passado.
CRITICAS ÀS REVISÕES
Para Mariana Chiesa, as revisões de 2024 foram sancionadas de maneira "bastante questionável". "Tanto do ponto de vista do processo participativo, quanto da produção de estudos de impacto na cidade. [...] Houve uma tentativa de ampliar o potencial de construção em regiões muito valorizadas", afirma.
Em julho, Ricardo Nunes vetou prédios em alguns bairros, mas favoreceu a construção e ampliação de edifícios na região da marginal Pinheiros. O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) reforça a crítica de especialistas e disse à Justiça que não houve participação popular e planejamento técnico para a Lei de Zoneamento. Segundo o órgão, também foram violados os princípios de impessoalidade, moralidade, segurança jurídica e motivação.
A Procuradoria-Geral do Município disse que a Prefeitura de São Paulo ainda não foi intimada da decisão. "Quando for, tomará as medidas que considerar cabíveis", diz nota enviada ao UOL.
A Câmara Municipal também afirmou que não foi notificada, mas já informou que irá recorrer. "Os processos de revisão da Lei de Zoneamento foram realizados respeitando todos os trâmites legais, com ampla transparência e participação popular", garante.
"No caso de uma cidade como São Paulo, estamos falando numa ponta em interesses milionários, mas na outra estamos falando de pessoas com investimentos de R$ 10 mil, R$ 30 mil, que, somadas, também chegam a números significativos. Além disso, há impacto direto em emprego, pequeno negócio, comércio, aluguel", disse o arquiteto e urbanista Valter Caldana sobre série de revisões e suspensões
