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OAB cria comissão só de mulheres para analisar PL que equipara penas por aborto a homicídio

Por Folha de São Paulo

14/06/2024 18h45 — em
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criou uma comissão para estudar o projeto de lei que equipara aborto a crime de homicídio em casos de estupro. O texto teve a urgência aprovada nesta quarta-feira (12) pela Câmara dos Deputados. O grupo será composto apenas por mulheres.

A Comissão foi criada pelo presidente da entidade, Beto Simonetti, nesta quinta (13). Ele também determina, no mesmo ato, que o estudo deve ser apresentado em sessão do conselho pleno prevista para a próxima segunda (17), "em razão da urgência que requer a matéria".

Serão sete conselheiras federais. Elas devem elaborar um parecer sobre a proposta que altera o Código Penal e equipara as penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação às penas previstas para homicídio simples. A matéria também determina que em casos de viabilidade fetal, mesmo resultantes de estupro, o aborto não será permitido.

O colegiado é composto pelas conselheiras federais Silvia Souza (presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos), Cristiane Damasceno (presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada), Ana Cláudia Piraja Bandeira (presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde), Aurilene Uchôa de Brito (vice-presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal), Grace Mendonça (secretária-adjunta da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais), Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (ouvidora-adjunta) e Helcinkia Albuquerque dos Santos (presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal).

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do projeto antiaborto em votação-relâmpago.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não citou o número do requerimento que estava sendo apreciado e, após anunciar que ele tinha sido aprovado, nem mesmo os parlamentares haviam entendido se o tema tinha sido votado ou não. A aprovação da matéria também demorou para ser registrada no sistema da Câmara.

A urgência acelera a tramitação da proposta na Casa, já que ela segue direto ao plenário sem passar pela análise das comissões temáticas. Os deputados ainda terão de analisar o mérito do texto.

Hoje, o aborto é autorizado em três casos no Brasil: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.

Nesta quarta (14), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o projeto de lei, se aprovado na Câmara, será tratado na Casa comandada por ele com "cautela" e vai tramitar normalmente por comissões temáticas. O senador afirmou que matéria dessa natureza "jamais" iria direto ao plenário.

O PL 1904, caso seja aprovado, deixará a legislação do Brasil tão dura quanto em países conhecidos por organizações internacionais por suas rígidas leis antiaborto e violações sistemáticas dos direitos das mulheres, como Afeganistão, El Salvador, e Indonésia.


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