SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou o projeto de lei que desincorpora do poder público vias públicas na cidade de São Paulo. A sanção e os vetos serão publicados no Diário Oficial do município desta terça-feira (7).

Em entrevista nesta segunda-feira (6), o prefeito disse que o texto final tem dez itens, seis sancionados e quatro vetados. " É uma análise muito técnica, lembrando que é uma autorização para alienação, não quer dizer que seja obrigatória", afirmou.

Entre as vias que serão vendidas pela prefeitura está a travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, no Jardins, zona oeste. Ela liga a alameda Lorena a uma vila residencial, demolida para dar lugar a um empreendimento imobiliário de alto padrão.

Ela deverá ser comercializada por R$ 25 milhões.

"O empreendedor adquiriu todos os imóveis [da vila], então aquela viela não tem nenhuma utilidade porque existia para fazer o acesso a residências", afirmou Nunes nesta segunda.

"A partir do momento que compraram todas as residências, as pessoas venderam os seus imóveis a essa pessoa, ela não tem mais a função de ligar as casas porque foi comprado para o empreendimento que ele será erguido ali."

Na viela a ser comercializada há dois imóveis que serão desapropriados pelo governo estadual para construção da linha 16-violeta do metrô.

Nunes afirmou que a passagem do metrô ali já estava previsto no Plano Diretor.

"Se mesmo assim ainda existe interesse do empreendedor de fazer o empreendimento ali, tendo conhecimento dessa situação, é uma questão de habilidade econômica do seu negócio. O que tem por parte da prefeitura é de que se não existe mais nenhuma função nessa viela, não teria problema nenhum a gente receber autorização e colocar a venda para essa pessoa que adquiriu aquela área."

Um dos trechos que será vendido fica no Itaim Bibi. Trata-se de um terreno na avenida Presidente Juscelino Kubitschek. "Também não liga nada a lugar nenhum, não tem acesso a nenhum imóvel, também não teria nenhum problema de a gente vender", disse.

O prefeito afirmou que um entre os vetos está o de uma via que permite o acesso para residências.

De acordo com Nunes, a continuidade dos projetos de alienação precisa ser autorizada pela Câmara.

Aprovado em primeira votação no fim de junho, o texto é de autoria do Executivo e previa, originalmente, a venda de uma pequena travessa a travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior.

O projeto foi aprovado na Câmara Municipal em 3 de setembro e recebeu emendas de vereadores acrescentando novas vias, que totalizaram 12 endereços.

O projeto mobilizou a oposição que tentou adiar a votação sob o argumento de que emendas surgiram de última hora, como a concessão de uma área vizinha a uma escola infantil em Cidade Ademar, na zona sul.

Há previsão de que os recursos arrecadados nessas transações sejam destinados ao Fundo de Habitação de Interesse Social para a construção de unidades habitacionais para a população de baixa renda.