SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Com a promessa de equiparar os salários do magistério com o piso nacional, o projeto de lei que institui um plano de carreira para professores do ensino médio e fundamental, diretores de escola e supervisores educacionais depara com resistências na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).
A proposta é do governador João Doria (PSDB), que pretende sancioná-la antes de deixar o Palácio dos Bandeirantes para se dedicar à sua candidatura à Presidência da República. Também deve deixar o cargo o secretário de Educação, Rossieli Soares, que pretende concorrer a uma vaga de deputado federal pelo PSDB.
No entanto, articulações de parlamentares, principalmente do PT e do PSOL, vêm forçando obstrução e adiando a discussão do texto no plenário. A expectativa do deputado Vinicius Camarinha (PSDB), líder do governo na Assembleia, é que a votação do texto ocorra nesta terça-feira (29).
Para o governo, o grande trunfo é tornar a carreira de docente mais atraente com a possibilidade de elevar o piso salarial da categoria no estado em 73%. Desde 2020, o piso salarial de professores da rede estadual paulista é de R$ 2.886,24, valor mínimo estabelecido pelo governo federal para o pagamento de docentes. Com a proposta, o valor passaria para R$ 5.000 a partir de março deste ano.
A nova carreira é opcional. A oposição critica que, nela, os educadores passariam a integrar o regime de remuneração por subsídio --o que exclui a incorporação de gratificações, bônus ou prêmios atualmente existentes.
Para o profissional que não se interessar pela nova carreira, o projeto prevê um reajuste salarial de 10%. Tanto a nova carreira quanto o aumento de 10%, inclusive para os aposentados, compõem o mesmo texto.
"Estamos lutando para que seja votado em separado o projeto de lei complementar 3, a nova carreira e o reajuste de 10%. Estão fazendo isso como forma de chantagem, pois só teremos 10% se passarmos essa carreira", afirma a deputada estadual Professora Bebel (PT), que também preside a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo).
No mês passado, a associação ingressou com ação no Tribunal de Justiça de São Paulo pleiteando uma reposição salarial de 33%, sob justificativa de adequar o salário-base dos professores do estado ao piso nacional. Ainda não houve decisão.
Segundo Patrick Tranjan, subsecretário de Articulação Regional da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), o salário líquido, isto é, com deduções de impostos e contribuições, será de R$ 3.770, enquanto o piso nacional, atualmente, é de quase R$ 3.000.
Já o salário bruto, para o professor que atua no PEI (Programa de Ensino Integral), será de R$ 7.000. Uma das grandes vitrines de Doria na educação, essa modalidade passa por um plano de expansão em São Paulo.
De acordo com o secretário de educação, Rossieli Soares, o estado passará das atuais 2.050 escolas em tempo integral para 3.000 até 2023. O formato, aplicado hoje em 464 cidades, atingirá 494 municípios.
Outra vantagem da nova carreira, de acordo com Tranjan, será o adicional de complexidade que pode chegar a R$ 3.000 para os profissionais que optarem por atuar em escolas em regiões periféricas.
"A proposta torna a carreira mais atraente, a gente precisa de cada vez mais jovens interessados em ser docentes", afirma Tranjan.
Para receber os benefícios, os servidores terão de passar por provas a cada dois anos. O processo de avaliação será conduzido pela secretaria estadual.
Outro dispositivo, contestado pela oposição, é o que disciplina o magistério no PEI. De acordo com trecho do artigo 51, é permitida, no interesse da administração escolar, o imediato encerramento da atuação do docente nas escolas.
O deputado Carlos Giannazi (PSOL) classifica esta avaliação como uma "armadilha" para o educador.
"A única classe que faz greve contra o governo é a do magistério, e quem garante que eles não serão punidos por diretores de ensino e governantes? Criam uma avaliação que só vai intensificar o assédio", diz Gianazzi.
Tranjan rebate tais argumentos e diz que o processo de avaliação ainda será regulamentado após colher sugestão de toda a rede escolar, desde professores a alunos.
"Deverá ser levado em conta o plano de aula, se os métodos de aprendizagem estão incorporados às práticas diárias do aluno, se o professor ou a sua turma tem premiações em olimpíadas de matemática, por exemplo. Todo o processo será regulamentado com a participação da rede", afirma.
Para ele, a insinuação de que o servidor corre risco de perder a sua estabilidade é "mentirosa". "O magistério tem a sua estabilidade garantida pela Constituição Federal", diz o subsecretário.
"Em relação ao PEI [artigo 51], todos os pares [demais servidores do colégio] e os próprios estudantes estarão envolvidos na avaliação, isso não será a decisão de uma ou outra pessoa, mas de toda rede", completa Tranjan.
