Não vejo como afrouxamento de regras, diz Mourão sobre flexibilização de licenciamento ambiental

Por Folha de São Paulo / Portal do Holanda

14/05/2021 11h05 — em Variedades

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O vice-presidente Hamilton Mourão, que comanda o Conselho da Amazônia, disse nesta sexta-feira (14) que não vê como um "afrouxamento de regras" a aprovação na Câmara do projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, permite dispensa automática para uma série de empreendimentos e traz a hipótese de autodeclaração sem análise prévia de órgão ambiental.

O texto foi aprovado na Câmara na madrugada de quinta-feira (13) e ainda precisa passar pelo Senado.

"Não vejo com afrouxamento de regras porque o que está por cima disso aí? O Código Florestal. O Código Florestal é bem mais draconiano do que essa questão desse licenciamento e que é mais uma medida de desburocratização do que de mudança dos parâmetros", disse Mourão.

O projeto traz dispensa de licenciamento para uma série de empreendimentos, como obras de serviço público de distribuição de energia elétrica até 69 kV em área urbana ou rural, desde que não haja supressão de vegetação nativa.

Também desobriga de licenciamento ambiental sistemas e estações de tratamento de água e de esgoto e usinas de triagem de resíduos sólidos, além de pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte e cultivos agrícolas.

Segundo o projeto, o licenciamento ambiental de serviços e obras de ampliação de estradas e rodovias poderá ser feito por uma LAC (Licença por Adesão e Compromisso), documento que não contempla análise prévia de órgão ambiental e que pode ser emitido desde que a atividade ou empreendimento não seja potencialmente causador de degradação ambiental.

O mecanismo também poderá ser usado se forem conhecidas as características da região de implantação, as condições de instalação e operação, os impactos ambientais e as medidas de controle ambiental necessárias.

"Se você dissesse 'não, muda o parâmetro na Amazônia, o cara pode explorar 40%, 50%', aí é diferente. Não vejo problema por enquanto nisso aí", afirmou o vice-presidente.

Mourão disse ainda que não acredita que a aprovação do projeto vá desgastar a imagem do Brasil no exterior. "Volto a dizer: a regra principal qual é ? É o Código Florestal. Se tivesse mudado o Código Florestal, aí é problema. Mas, em questão de burocracia, porque ali é uma questão de burocracia de licenciamento, não vejo grandes problemas nisso aí", declarou Mourão.

O enviado especial para o clima do governo americano e principal elo da relação diplomática entre a Casa Branca e o Palácio do Planalto, John Kerry, disse em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que o Brasil tem responsabilidade de liderar a solução para a crise climática, sob um esquema de fiscalização e cobrança desenhado pela equipe do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.


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