Liminar suspende lei que autoriza prefeito de SP a criar cargos comissionados na Educação

Por Folha de São Paulo / Portal do Holanda

23/07/2021 17h06 — em Variedades

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Uma decisão liminar suspendeu lei que autorizava o prefeito Ricardo Nunes (MDB) a criar cargos comissionados para atuar na Secretaria Municipal de Educação.

A criação de 15 cargos, com salários de até 13 mil, foi aprovada na terça-feira (21) pela Câmara de São Paulo. O projeto de lei era uma das prioridades do prefeito e foi criticada até mesmo por vereadores de seu partido.

Para o desembargador Cláudio Antonio Soares Levada, os cargos criados são “inconstitucionais por serem desprovidos de funções de efetiva chefia, assessoria ou gestão”. A liminar suspende os efeitos da lei.

Segundo a decisão, a secretaria já possui servidores concursados para atuar nessas funções. “[Os cargos] aparentam ser meramente burocráticos, técnicos e operacionais e não de efetivo assessoramento, direção ou chefia. Não se vislumbra a necessária relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado.”

A decisão acolhe pedido liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada pelo diretório municipal do PSOL. O partido diz que os cargos, além de não exigirem formação ou experiência na área, custariam “mais de R$ 210 mil ao mês aos cofres públicos e são um desrespeito com os aprovados em concurso.”

Seriam contratados cinco subsecretários e 10 assessores, com salários de R$ 10 mil a R$ 13 mil. Eles iriam atuar na “gestão da educação”.

Na terça, quando o projeto foi votado, a base do prefeito justificou as contratações como necessárias para manter uma máquina com orçamento bilionário como o da Secretaria Municipal de Educação.

Os cargos criados para livre nomeação exigiam apenas ensino superior, sem especificar a área. A crítica feita na Câmara era de que o formato permitia ao prefeito acomodar aliados.

Ao justificar o voto contrário ao projeto, o vereador Delegado Palumbo (MDB) disse que o “prefeito está preocupado em criar cargos para ajudar os amigos dos amigos”.

Antes mesmo de integrar o Executivo paulista, ainda como vereador, Nunes já tinha influência conhecida nas creches terceirizadas na zona sul da capital paulista. Essas entidades prestam contas à Secretaria da Educação.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo disse que irá prestar as informações necessárias ao Judiciário, "de modo a afastar a suspensão determinada, que é apenas provisória."


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