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Liminar que obrigava IBGE a incluir orientação sexual no Censo é suspensa

Por Folha de São Paulo / Portal do Holanda

27/06/2022 10h34 — em
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RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu na sexta-feira (24) a decisão liminar da Justiça Federal do Acre que havia determinado a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero nos questionários do Censo Demográfico 2022.

A medida gera alívio para o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que é responsável pelo Censo e havia ingressado com recurso contra a liminar.

O instituto argumentou que não teria tempo hábil nem orçamento suficiente para fazer o acréscimo das perguntas de forma adequada no levantamento. O início da coleta das informações do Censo está previsto para 1º de agosto.

A Justiça Federal do Acre havia determinado no dia 3 de junho a inclusão das perguntas, após acolher pedido do MPF (Ministério Público Federal).

Pela decisão, o IBGE teria 30 dias para comunicar as providências tomadas e planejadas para cumprir a medida.

O instituto, por outro lado, afirmou neste mês que o acréscimo poderia resultar em um novo adiamento do Censo —a pesquisa já foi cancelada em 2020 e 2021.

Na avaliação do instituto, a inclusão das perguntas geraria "impacto econômico severo", aumentando os custos do Censo além do seu orçamento, estimado em R$ 2,3 bilhões.

O órgão também já afirmou que, em razão da metodologia, o Censo "não é a pesquisa adequada para sondagem ou investigação de identidade de gênero e orientação sexual".

"A metodologia de captação das informações do Censo permite que um morador possa responder por ele e pelos demais residentes do domicílio", disse o IBGE em março.

"Pelo caráter sensível e privado da informação, as perguntas sobre a orientação sexual de um determinado morador só podem ser respondidas por ele mesmo", completou na ocasião.

Nesta segunda-feira (27), o IBGE afirmou que "só vai se manifestar sobre a suspensão da liminar da Justiça Federal do Acre depois que a AGU [Advocacia-Geral da União] tiver sido intimada e examinado a decisão".

Em sua decisão, o presidente do TRF-1, José Amilcar Machado, aponta que "ficou demonstrada" a impossibilidade de implementação das perguntas até agosto.

IMPORT NCIA DO CENSO

O Censo costuma ser feito a cada dez anos. Inicialmente, a nova edição estava prevista para 2020, mas não foi realizada devido à pandemia de coronavírus, que provocou restrições ao deslocamento de pessoas.

Em 2021, o que acabou inviabilizando novamente o estudo foi o corte de recursos destinados por parte do governo federal. A verba para 2022 foi liberada após o STF (Supremo Tribunal Federal) ser acionado.

Na prática, os dados apurados funcionam como base para uma série de políticas públicas e decisões de investimento de empresas. As informações balizam, por exemplo, os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), fonte de recursos para as prefeituras.



O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

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