SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma decisão que vetou o pagamento de R$ 12.120 em indenização pelo médico Renato Kalil por ter dirigido palavrões à influenciadora Shantal Verdelho durante seu parto. O valor seria destinado ao Estado.
A proposta de transação penal, apresentada em setembro deste ano pelo Ministério Público de São Paulo para que o processo fosse encerrado, foi rejeitada pelo juiz Fabricio Reali Zia.
Antes, em audiência, o magistrado chegou a homologar o acordo verbalmente. No mesmo dia, porém, ele reexaminou o processo com cuidado e mudou de decisão.
Reali Zia argumentou que Kalil ostentaria de "grande poder aquisitivo e visibilidade" e que a quantia não representaria "paridade ou equilíbrio" entre os valores financeiros e morais em disputa.
O vaivém foi questionado pela defesa de Kalil, que apresentou um habeas corpus. Em decisão nesta segunda-feira (31), o juiz Antônio Carlos Pontes de Souza aceitou a contestação e afirmou que uma sentença oral proferida em audiência não pode ser alterada em sua versão escrita.
"Há de se destacar que o comportamento estatal não pode ser contraditório, gerando uma legítima expectativa nas partes de que um ato será praticado, e surpreendê-lo, posteriormente, sem qualquer motivação idônea com nova decisão exatamente contrária ao que se disse em audiência", diz o magistrado.
A sentença é celebrada pela defesa de Kalil. "Como a decisão foi homologada em audiência, nós esperávamos que o tribunal revogasse. E foi o que aconteceu", afirma o advogado Celso Vilardi. "A gente entende que isso restabelece a justiça", continua.
A anulação do veto é uma das duas vitórias obtidas por Renato Kalil nesta segunda-feira —no mesmo dia, o Tribunal de Justiça paulista também rejeitou uma denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo contra ele por lesão corporal e violência psicológica contra Shantal Verdelho.
O advogado da influenciadora, Sergei Cobra Arbex, diz que irá recorrer nas duas ações. "Não era nem caso de oferecimento de acordo, mas de seguimento da ação porque ele [Kalil] tem antecedentes criminais, violou outras mulheres", afirma ele.
Em nota, Shantal Verdelho diz ter recebido com indignação a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de rejeitar uma denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo contra o médico.
Segundo a decisão do juiz Alberto Corrêa de Almeida, da 25ª Vara Criminal de SP, faltam provas que justifiquem a imputação dos crimes contra Kalil. Ele também disse que os xingamentos contra Shantal foram "frases coletadas fora de um contexto de tempo."
"O que eu passei, não desejo a ninguém. Até porque não é só sobre mim, esse caso é de todas as mulheres que desejam ser mães.", afirma a influenciadora.
Em 2021, Shantal afirmou ter sofrido agressões físicas e verbais cometidas pelo profissional após o parto de Domênica, sua filha. "Viadinha", "mimada" e "faz força, porra" teriam sido alguns de uma série de xingamentos.
