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Justiça suspende sessão sobre cassação de vereador de Curitiba

Por Folha de São Paulo / Portal do Holanda

19/05/2022 17h07 — em
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CURITIBA, PR (FOLHAPRESS ) - A Justiça do Paraná suspendeu a sessão na Câmara de Curitiba prevista para esta quinta-feira (19) para votar o pedido de cassação do mandato de Renato Freitas (PT). O vereador responde por acusação de quebra de decoro parlamentar pela participação em manifestação que invadiu uma igreja católica na capital paranaense, em fevereiro deste ano. A Câmara vai recorrer da decisão.

Enquanto o processo aponta Freitas como líder de ato político dentro do templo, que teria perturbado a celebração, a defesa argumenta que o protesto foi um ato antirracista, denuncia a parcialidade da Comissão de Ética e pede a nulidade da votação ou apenas a suspensão de mandato.

A decisão da juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que deferiu parcialmente os pedidos de ação movida por Freitas, veio horas antes da sessão extraordinária. Pela manhã, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) havia negado o mesmo pedido, feito pela defesa de Freitas.

Pela decisão, a votação sobre a cassação de Freitas só poderá se realizar após encerrada sindicância interna da Câmara, que apura um suposto email com teor racista que o petista afirma ter recebido.

Em 9 de maio, um dia antes de o Conselho de Ética aprovar a cassação, Freitas afirmou que recebeu uma mensagem com ameaças vinda da conta parlamentar do relator, Sidnei Toaldo (Patriota).

"A Câmara de vereadores de Curitiba não é o seu lugar, Renato. Volta para a senzala. E depois de você vamos dar um jeito de cassar a Carol Dartora (PT) e o Herivelto [Oliveira] (Cidadania). Vamos branquear Curitiba e a região Sul, queira você ou não. Seu negrinho", diz um dos trechos, segundo divulgado pelo vereador.

Na decisão, a juíza entendeu que o conteúdo do email "apontaria parcialidade e interesse do relator, além de conter injúrias raciais, circunstâncias que se vierem a ser apuradas verdadeiras, poderão levar ao afastamento do relator e nulidade procedimental".

A Corregedoria da Câmara abriu sindicância para apurar a autoria e a materialidade da mensagem.

Em nota nesta quinta, após a suspensão, Toaldo disse ser "o maior interessado" em que o episódio sobre o email seja esclarecido. "Como já disse anteriormente, é uma afronta a inteligência humana acreditar que eu tomaria tal atitude."

"Confio no processo de sindicância da Corregedoria da Câmara, pois, ao contrário do que o Renato tenta fazer, que é desacreditar a Câmara de Vereadores, eu confio que teremos tudo esclarecido de maneira transparente e o quanto antes", diz o comunicado.

Em nota anterior, enviada nesta semana à reportagem antes da suspensão do julgamento, Toaldo negou que o email tenha sido enviado por ele ou por seu gabinete e disse que registrou boletim de ocorrência no Nuciber (Núcleo de Combate aos Cibercrimes), da Polícia Civil.

"Tudo indica que sequer existiu o referido email, tratando-se de mera adulteração (montagem) de suposta mensagem como se fosse uma tela da caixa de saída do email do vereador Sidnei Toaldo, ou seja, o que circula na mídia não é um email, mas o print de uma adulteração grosseira de suposta mensagem", diz a nota de Toaldo.

Em defesa de Freitas, o advogado Guilherme Gonçalves afirma que o parecer do relator tem "ausência de fundamentação apta a justificar a conclusão", contrariando provas produzidas nos autos e estando em desacordo com previsões regimentais da Casa. Segundo a defesa, a motivação para a cassação é apenas política já que, em anos anteriores, vereadores acusados de rachadinha, assédio sexual e racismo não sofreram a medida.

O petista sustenta que o processo se deve ao fato de ele ser negro, da periferia e "incomodar muita gente". Ele atribui a perseguição política ao seu trabalho nas áreas de moradia, regularização fundiária e combate a violência policial. "Em Curitiba, onde a maioria da população é branca, a questão racial é muito forte, assim como a busca por uma identidade europeia."

O episódio que gerou o processo ético disciplinar ocorreu em fevereiro, durante manifestação contra racismo e xenofobia, lembrando as mortes do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe e de Durval Teófilo Filho, ambos assassinados no Rio de Janeiro.

Em ofício enviado à Câmara em março, a Mitra da Arquidiocese de Curitiba apontou desrespeito pelo lugar sagrado, mas confirmou que a missa já havia sido encerrada quando os manifestantes entraram.

A igreja pediu "medida disciplinadora proporcional ao incidente". No entanto, "sugere que se evitem motivações politizadas e, inclusive, não se adote punição máxima", que é a cassação de mandato. A Mitra, ainda, declarou que a movimentação contra o racismo é legítima e que "a causa é nobre e merece respeito".



O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

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