Justiça suspende remoção de famílias de imóveis na cracolândia, em São Paulo

Por Folha de São Paulo / Portal do Holanda

05/03/2021 19h35 — em Variedades

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Uma decisão da Justiça de São Paulo suspendeu a remoção de cerca de 400 famílias de imóveis que serão destruídos na região da cracolândia. A retirada dos moradores estava marcada para ocorrer até o dia 10 deste mês, durante o pior período da pandemia do novo coronavírus.

A decisão é do juiz da Central de Mandados Antônio Augusto Galvão de França e interrompe o despejo dos moradores dos imóveis, boa parte deles pensões.

Na quinta-feira (4), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a ONG Conectas protocolaram uma denúncia contra a remoção na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A preocupação da defensoria e da entidade é que boa parte dos moradores desses imóveis, muitos deles pensões, acabem indo parar na rua.

"Trata-se de reconhecimento importante por parte do Poder Judiciário que, caso as ordens de remoções fossem cumpridas neste momento, representariam grave risco à vida, à saúde e à integridade física dos moradores da região", diz a defensora pública Fernanda Balera.

De acordo com a defensoria, um dos problemas com a remoção é que apenas 190 das cerca de 400 famílias foram cadastradas pela prefeitura para receber o auxílio-aluguel de R$ 400 mensais.

"Tem gente que mora nesses locais há mais de 20, 30 anos, que têm a vida toda organizada no centro, escola dos filhos, trabalho, e que terão que ir para longe porque R$ 400 não paga nem um quarto por ali", diz a defensora.

Pelo último censo do município, de 2019, 24.344 pessoas não tinham onde morar --11.693 estavam acolhidas em albergues públicos e outras 12.651 dormiam nas ruas.

Outros dados, do governo federal, indicam um número maior: pelo Cadastro Único, sistema do Ministério da Cidadania, em dezembro de 2019 havia 33.292 famílias sem-teto na capital paulista.

Com a crise causada pela pandemia, o número de moradores de rua vem crescendo, segundo entidades e voluntários que trabalham com essa população.

O Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos e sujeito à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

No local em que os imóveis serão derrubados -duas quadras na Luz em que alguns deles já foram ao chão-, a Cohab, órgão da prefeitura, pretende fazer 700 unidades de moradias populares por meio do Programa de Parceria Público-Privada Casa Paulista, do governo do estado.

O local é uma Zeis (Zona Especial de Interesse Social), classificação da legislação municipal para áreas voltadas à construção de moradia social.

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