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Justiça suspende atualizações no mapa da Lei de Zoneamento de SP

Por Folha de São Paulo

23/01/2025 22h00 — em
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Liminar da Justiça de São Paulo suspendeu a revisão do mapa da Lei de Zoneamento da capital paulista, aprovada em janeiro de 2024 pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). O mecanismo jurídico define o uso e ocupação de cada quarteirão da cidade.

A decisão do desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foi proferida na última quarta-feira (14) e acolheu pedido do Ministério Público.

Segundo a ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral, a mudança no mapa foi feita sem participação popular, planejamento técnico e incorreu em "violação aos princípios da impessoalidade, da moralidade, da segurança jurídica e da motivação".

Em julho do ano passado, o prefeito sancionou com 15 vetos o projeto de lei da Câmara que mudou mais uma vez a Lei de Zoneamento, sete meses após essa mesma norma ter sido revisada pelo Legislativo paulistano.

Nova tentativa de alterações nas regras foi aprovada pela maioria dos vereadores na última sessão plenária de 2024 na Câmara Municipal. O texto incluía 38 emendas que previam mudanças nas regras de uso e ocupação do solo em determinadas regiões da cidade, e foi vetado pelo prefeito nesta quarta-feira (22).

Procurada, a gestão Nunes afirmou por meio da Procuradoria-Geral do Município que ainda não foi intimada sobre a decisão e, quando for, tomará as medidas que considerar cabíveis.


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