SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O Tribunal de Justiça de São Paulo negou um recurso extraordinário solicitado pela Prefeitura de São Paulo para barrar a volta do mototáxi em 11 de dezembro.
A decisão expedida ontem à noite é uma derrota para a gestão Ricardo Nunes (MDB). O presidente do TJ-SP, Fernando Antonio Torres Garcia, indeferiu o recurso extraordinário solicitado pela Prefeitura de São Paulo na semana passada para barrar o serviço de transporte de pessoas por motocicleta.
A prefeitura tinha pedido a suspensão do serviço ou aumento de prazo para regulação. O TJ-SP havia estabelecido em setembro que a Prefeitura de São Paulo teria o prazo de 90 dias para regulamentar a atividade. O prazo termina em 10 de dezembro e até o momento nada foi feito. Isso fez com que as plataformas anunciassem a volta do mototáxi em 11 de dezembro.
TJ-SP diz que não pode suspender o serviço. Na decisão, o presidente do tribunal cita que "a matéria é reservada à lei federal"; sobre a extensão do prazo, é mencionado que a decisão foi tomada de forma colegiada, "a qual só se pode alterar ou modificar pela instância competente, e não por decisão monocrática desta Presidência".
Consultada sobre a decisão de ontem, a Prefeitura de São Paulo ainda não se pronunciou. O espaço segue aberto.
A prefeitura argumenta que o mototáxi dobra o número de vítimas potenciais por ocorrência, já que envolve passageiro e condutor. "Uma única colisão pode produzir dois feridos graves, que exigem UTI, cirurgia de alta complexidade e longas internações."
A rede municipal conta com 262 leitos dedicados a traumas graves - número insuficiente para absorver a demanda atual. "Muito menos uma demanda ampliada por um novo serviço desregulado", afirma a ação. "Se liberar sem regra, já no primeiro mês a cidade vai sentir o impacto na porta dos hospitais. Isso prejudica inclusive cirurgias eletivas e emergências existentes", disse o prefeito.
Dados da capital anexados ao processo mostram que a cidade vive hoje o pior momento da série histórica em acidentes com motos. Os números apontam que, em 2024, 483 motociclistas morreram e 3.744 pessoas foram internados por traumas graves decorrentes de acidentes com motos. Em 2025, só até outubro, foram 11.496 notificações de acidentes, superando todos os anos anteriores. A rede registra ainda 3.132 atendimentos relacionados a traumas de moto até setembro e mantém, no momento, 337 pacientes internados por esse tipo de acidente.
MOTOTÁXI X TRANSPORTE POR MOTO VIA APP
Ainda que cumpram a mesma função, mototáxi e transporte por moto via app são serviços distintos. Mototáxi é uma versão de táxi em moto regulada por lei municipal. Veículos podem ter placa vermelha, devem seguir uma série de itens de segurança e os condutores são submetidos a treinamentos e podem ter ponto fixo para apanhar passageiros.
Transporte de passageiros por moto via app é como o UberX ou 99pop, só que para motos. A modalidade é regulamentada por lei federal, mas cada cidade decide regras específicas para a operação do serviço. Condutores são autônomos e têm alguns requisitos para seguir (como ter carta e moto de até determinado ano), além de usarem capacete e estarem ligados a uma plataforma de transporte, como 99 ou Uber.
