Justiça manda Prefeitura de Cotia devolver respiradores confiscados de empresa da cidade

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A juíza de plantão Adriana Delboni Taricco decidiu neste sábado (28), em caráter liminar (provisório), que a Prefeitura de Cotia devolva os aparelhos respiradores hospitalares produzidos pela empresa Magnamed. Os equipamentos são importantes para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. Taricco não estipula nenhuma data limite para devolução, mas determina que seja realizada imediatamente e sob pena de multa de R$ 10 mil por dia, além de responsabilização pessoal ao prefeito de Cotia, Rogério Cardoso Franco (PSD), e seu vice, Almir Rodrigues. A prefeitura pode recorrer. A reportagem enviou email para assessoria de imprensa da prefeitura nesta tarde, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. A juíza acolheu pedido do Ministério Público Federal porque considera um "risco imediato o uso de 35 aparelhos pulomanores microprossados sem a prévia fiscalização da Anvisa". Segundo o advogado Rogério Suzuki, da Magnamed, "os equipamentos levados desta forma não estão em condições de qualidade atestadas e não podem ser utilizados em nenhuma hipótese". Ele também disse que, se forem usados, podem acarretar mortes. "Não nos responsabilizamos porque não sabemos o estado das mercadorias retiradas." Nesta sexta-feira (27), a Prefeitura de Cotia havia conseguido uma decisão provisória para garantir a aquisição de respiradores hospitalares produzidos pela empresa Magnamed, especializada em aparelhos para ventilação pulmonar para UTIs e transporte de emergência. Com a decisão em mão, o vice-prefeito e secretário municipal de Segurança de Cotia, Almir Rodrigues, foi até a fábrica da Magnamed, situada no município da Grande São Paulo, com uma dezena de policiais por volta das 17h, e confiscaram os equipamentos. O Exército e a Polícia Federal chegaram a ser acionados pela empresa para evitar a retirada dos respiradores. Policiais do 33o Batalhão foram até a fábrica, registraram ocorrência e liberaram a saída do vice-prefeito com os equipamentos por volta das 18h30. A liminar da Justiça Federal derruba ofício federal pelo qual o Ministério da Saúde havia requisitado todo o estoque de respiradores e a produção dos próximos 180 dias da Magnamed. Na decisão de sexta, a juíza federal Adriana Zanetti entendeu que o ato do ministério impede a atuação da prefeitura contra o coronavírus. "Em que pese a situação emergencial em cujo contexto foi praticado o ato da União, não se afigura razoável permitir a requisição da totalidade dos aparelhos de ventilação pulmonar, obstando que o município de Cotia adote as providências de sua alçada no combate à pandemia", escreve na decisão. A reportagem não localizou representantes da Magnamed até a publicação deste texto.