SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça liberou a Prefeitura de São Paulo a adotar medidas de contenção e segurança em trecho da obra do sistema de interligação da rua Sena Madureira com a avenida Ricardo Jafet, na zona sul da capital paulista, que está paralisada desde o dia 13 de novembro, por decisão judicial.
O desembargador Paulo Ayrosa, da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente autorizou a retomada dos trabalhos no talude existente na área localizada na rua Afonso Celso com as ruas Sousa Ramos e Coronel Luís Alves, na região da Vila Mariana.
Para minimizar riscos de erosão e desbarrancamento, a decisão judicial desta sexta-feira (6) autoriza o município a adotar medidas como o "reforço do solo para contenção do talude acima da comunidade Sousa Ramos, grampeamento do solo, chumbadores de aço, concreto projetado e dispositivos de drenagem do maciço e contenção de talude".
Em sua decisão, o magistrado afirma que o município pode fazer as obras de segurança, desde que nenhum outro exemplar arbóreo seja derrubado ou transferido do local, sob pena de multa de R$ 100 mil por árvore removida.
O relator do recurso mantém a liminar de primeiro grau que suspendeu as obras para construção dos túneis.
Houve uma série de protestos de ativistas até a paralisação da obra, que prevê a derrubada de 172 árvores, sendo 78 nativas, na região da Vila Mariana.
Em um dos protestos, a vereadora eleita Renata Falzoni (PSB) chegou a ser carregada por cinco GCMs (guardas-civis municipais) que a seguraram pelas pernas e pelos braços após ela se recusar a soltar a árvore onde estava agarrada.
Em nota, a prefeitura diz que a SMT (Secretaria de Mobilidade e Trânsito) irá notificar o consórcio contratado sobre a nova decisão para que retome a obra, no estrito espaço liberado pela Justiça.
Para fazer a ligação entre a rua Sena Madureira e a avenida Ricardo Jafet, serão construídos dois túneis que, juntos, somam 1,6 km de extensão. A Álya Construtora, antiga Queiroz Galvão, conduz o projeto.
A decisão que paralisou as obras no último dia 13 ocorreu a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo.
A ação é assinada pelo promotor Carlos Henrique Prestes Camargo, da Promotoria de Meio Ambiente, e está sendo julgada em primeiro grau pela 2ª Vara da Fazenda.
Em sua decisão, o juiz Marcelo Sérgio nomeou dois peritos para analisarem a possibilidade de continuidade da obra sem que se cause danos, em especial a retirada das árvores, bem como verificar se haveria indícios de irregularidade técnica no licenciamento ambiental.
O magistrado determinou a paralisação da obra, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, bem como impede a retirada de quaisquer exemplares arbóreos, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil para cada árvore danificada.
Na ação, a Promotoria havia pedido, entre outros multa de R$ 200 mil por árvore cortada ou transplantada.
O Ministério Público afirma também que 200 famílias serão retiradas da comunidade existente na parte final da obra (Souza Ramos), que ali estão instaladas desde o ano de 1945 e em Zeis (zona especial de interesse social).
A administração municipal tem afirmado que a compensação será realizada com plantio de 266 mudas arbóreas dentro do perímetro da obra e apenas com espécies nativas. O replantio deverá ser executado até o fim das obras.
De acordo com a prefeitura, obra do túnel Sena Madureira beneficiará mais de 800 mil pessoas que circulam na região diariamente.
