Justiça derruba decisão e mantém fechamento de bares e restaurantes às 17h no Rio

Por Folha de São Paulo / Portal do Holanda

06/03/2021 18h33 — em Variedades

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A Justiça derrubou uma decisão liminar e manteve neste sábado (6) o decreto da Prefeitura do Rio de Janeiro que obriga bares e restaurantes a fechar às 17h para tentar conter a disseminação do novo coronavírus, que já atinge recordes no país. Nesta sexta (5), uma juíza havia permitido que os estabelecimentos funcionassem até as 20h.

A ação foi movida pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), que pediu a extensão da abertura para as 22h. A magistrada Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública, porém, entendeu que deveria ser considerado o mesmo horário determinado para as demais atividades econômicas com atendimento presencial, como academias e shoppings.

A Procuradoria Geral do Município recorreu, e o presidente do Tribunal de Justiça do estado, Henrique Carlos de Andrade Figueira, acatou o pedido. Ele entendeu que "cabe ao Poder Executivo, com exclusividade, adotar as medidas que entender razoáveis e necessárias para a circulação de pessoas e o funcionamento dos estabelecimentos comerciais".

O desembargador argumentou que a medida da prefeitura "está consubstanciada em documentos e estudos técnicos, salientando que as grandes aglomerações têm sido constatadas nos bares, restaurantes e quiosques".

"Estar em um bar ou restaurante autoriza o frequentador a ficar sem máscara para se alimentar, o que não se concebe nos demais ramos de atividades. Além disso, fechar os bares e restaurantes como definido no decreto não significa supressão da atividade empresarial, na medida em que é de curial sabença trabalharem pelo sistema de entregas em domicílio, sem qualquer restrição na norma", escreveu.

Ele também acrescentou que, se o horário for aumentado, "haverá evidente dificuldade no controle da doença e possível estrangulamento no setor de saúde, o que caracteriza de forma cristalina o risco à ordem e saúde públicas".

A prefeitura havia defendido que o fechamento a partir das 20h era insuficiente e que, das 284 infrações sanitárias registradas neste ano, mais de 87% foram realizadas no período noturno, "evidenciando este ser o horário com mais pontos de aglomeração e descumprimento das regras por parte da população".

Também afirmou que Secretaria Municipal de Saúde registrou na quinta-feira (4) um aumento de 16% dos casos de atendimento de síndrome gripal e síndrome respiratória aguda grave nas unidades de urgência e emergência da cidade, o que reforçaria a necessidade de maior rigor nas medidas restritivas.

Além da restrição de horário para bares e restaurantes, que só podem atender 40% de sua capacidade, o prefeito Eduardo Paes (DEM) expediu decreto na quinta-feira (4) proibindo que a população permaneça em espaços públicos, praças e ruas entre as 23h e as 5h (apesar de continuar permitida a circulação).

Também limitou as demais atividades com atendimento presencial a funcionar entre 6h e 20h e proibiu qualquer comércio ou prestação de serviço nas praias e na orla, como ambulantes e quiosques, além de eventos e festas em locais públicos ou privados, boates, casas de espetáculo e feiras em geral --apenas as feiras de alimentos seguem liberadas.

Por enquanto as medidas valem por uma semana, das 17h desta sexta até a próxima quinta (11). Para estabelecimentos que desrespeitam o decreto, a multa é de R$ 3.100. Para pessoas físicas, de R$ 562,42. Também estão previstos interdições, reboques e apreensão de mercadorias e instrumentos musicais.

No primeiro dia de restrições, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) registrou 230 autuações, número positivo na avaliação do secretário Brenno Carnevale. "A avaliação preliminar foi muito positiva, a maioria dos estabelecimentos cumpriu o decreto. A circulação de pessoas por conta disso também diminuiu", disse ele à Folha.

É a primeira vez que o Rio restringe atividades desde a reabertura em meados do ano passado. Mesmo quando os casos e mortes voltaram a subir, no final de 2020, as atividades econômicas e espaços de lazer permaneceram abertos.

Paes vinha resistindo a adotar regras mais rígidas como outras capitais do país, argumentando que os dados locais ainda apontavam para uma redução da doença, mas agora afirma que a intenção é se antecipar a um novo colapso.

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