SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta quarta-feira (14) um recurso da defesa do empresário José Maria da Costa Júnior, que atropelou e matou a socióloga Marina Harkot em novembro de 2020 na capital paulista.
A decisão unânime dos três desembargadores rejeitou o pedido da defesa para considerar o crime como homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Com a decisão, o julgamento por júri popular está mantido. Hoje ele está em liberdade.
O advogado José Miguel da Silva Júnior, que faz a defesa do empresário, diz que vai recorrer. "Vamos tomar as medidas cabíveis. Bebidas etílicas não se presumem por testemunha, deve ter laudo. E esse laudo não tem, vamos questionar isso em Brasília", afirma.
Marina Harkot foi atropelada por Costa Júnior enquanto pedalava de volta para casa na avenida Paulo 6º, no bairro Sumaré. A acusação apontou que Costa Júnior havia ingerido bebida alcoólica, dirigia em alta velocidade, sabia que havia atropelado alguém e não prestou socorro.
"A negativa de bebida alcoólica ficou isolada. As duas testemunhas que estavam com ele no carro confirmam que ele fez ingestão de bebida alcoólica e que antes já estaria num almoço, mandando foto bebendo", diz a advogada Priscila Santos, assistente da acusação.
Sobre a falta de um laudo mencionada pela defesa, ela diz que há provas indiretas.
"Não tem laudo porque ele fugiu do local. No processo penal admite-se a prova indireta, que pode ser colhida com testemunhas. Neste caso, as duas testemunhas que estavam com ele e o manobrista, que comprovam", afirma.
Mãe de Marina, a bióloga Maria Cláudia Kohler afirma que a decisão unânime reforça a acusação do caso.
"A decisão de três a zero para derrubar o recurso do réu demonstra que a prerrogativa do homicídio doloso é importante, e assim se mantém o júri popular", disse após participar de uma vigília em frente ao Tribunal de Justiça, na praça da Sé, na manhã desta quarta.
"Devido à morosidade toda do processo, 25 meses depois de a Marina ter sido assassinada no trânsito vamos conseguir encaminhar a decisão do júri popular."
Kohler diz que a punição deve ser um exemplo para quem dirige alcoolizado e que o caso tem peso no debate por um trânsito mais seguro. "Isso é parte importante para que a gente possa mudar o comportamento das pessoas, que vivamos de forma civilizada e amorosa na cidade", afirma.
Junto com o pai de Marina e outros familiares e amigos, Maria Cláudia integra o Movimento Pedale Como Marina, que pretende discutir as causas e consequências da violência no trânsito.
Em novembro, o grupo lançou, em parceria com o Instituto Multiplicidade Mobilidade Urbana, o OITB (Observatório da Impunidade no Trânsito Brasileiro) para monitorar e acompanhar sinistros envolvendo ciclistas e pedestres.
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