BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - Após a Justiça britânica ter condenado a mineradora BHP pela tragédia de Mariana (MG), o processo agora entra na segunda fase, na qual será determinado quem foi atingido pelo rompimento da barragem de Fundão, há dez anos.
É nessa etapa que será definido quantos dos 620 mil litigantes iniciais na ação do escritório britânico Pogust Goodhead (PG) serão elegíveis para uma compensação a ser paga pela BHP.
Esse processo deve se estender até o ano de 2027 e será determinante para, na sequência, mensurar o valor total das indenizações a serem pagas pela mineradora, algo que deve ser decidido em 2028 e 2029.
A Justiça britânica precisará decidir se as pessoas que faziam parte da ação no Reino Unido e depois assinaram o acordo de reparação no Brasil estariam elegíveis para uma nova compensação.
A BHP se ampara em uma cláusula prevista no acordo homologado no STF (Supremo Tribunal Federal), segundo a qual aqueles que aceitaram a indenização localmente teriam de renunciar a outros processos contra as mineradoras –no Brasil e no exterior.
A companhia afirma que aproximadamente 240 mil autores na ação do Reino Unido teriam feito as chamadas "quitações integrais" ao aderirem à repactuação no Brasil.
Isso, afirmam os interlocutores da mineradora, já reduziria quase pela metade o tamanho do processo em curso.
Inicialmente, o escritório PG, autor da ação em Londres, falava em cerca de R$ 260 bilhões em compensações a serem pagas pela BHP.
"A corte inglesa confirmou a validade dos acordos celebrados, o que deverá reduzir significativamente o tamanho e valor da ação em curso", disse a BHP, em nota.
Já o PG prefere não estimar um valor para as compensações, mas afirma que ainda analisa o que diz a decisão judicial sobre os atingidos que foram indenizados no Brasil.
"Será necessário entender o que a BHP afirma que todos os nossos clientes assinaram e como isso se relaciona com o que a juíza [Finola O']Farrell disse hoje", afirmou o sócio do escritório, Tom Ainsworth.
Os advogados também precisarão apresentar documentações para comprovar que seus clientes foram impactados pelo rompimento da barragem.
Interlocutores da BHP afirmam que a Justiça britânica tende a exigir mais provas que aquelas que foram necessárias para as indenizações concedidas no Brasil. Já os representantes do PG dizem que sua estratégia vai se basear em "casos modelos".
"É bem comum esse tipo de ação no Reino Unido. Você pega algumas pessoas que são representativas de um universo grande, como um pescador de uma região específica que sofreu perdas associadas com a pesca, perda de laços da comunidade, e usa como um caso modelo", disse Caroline Narvaez, sócia do escritório.
A estratégia deve ser repetida para avaliar os impactos nos municípios que não assinaram o acordo de repactuação no país, como é o caso da cidade de Mariana.
O STF, porém, ainda tem de decidir sobre uma ação do Ibram, instituto que representa as mineradoras, que questiona se municípios brasileiros podem acionar a Justiça no exterior.
Questionados sobre uma possibilidade de acordo antes das novas fases do processo, os dois lados dizem que ainda é cedo para fazer essa definição. Mas a CEO do PG, Alicia Alinia, indicou haver disposição para essa solução em entrevista coletiva.
"Vamos garantir que o processo seja seguido com total integridade em relação à avaliação e incentivamos a BHP a nos procurar o mais rápido possível, porque continuaremos lutando por este caso até o fim", disse a executiva.
