BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta terça-feira (11) que o relatório do projeto antifacção, apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ameaça investigações em curso e "abre caminho para a consolidação do crime organizado" no Brasil.
Segundo ele, as mudanças propostas pelo parlamentar enfraquecem a Polícia Federal e a Receita Federal, órgão ligado à Fazenda, e comprometem operações como a Cadeia de Carbono, deflagrada em setembro contra fraudes na importação e na comercialização de combustíveis, petróleo e derivados.
O ministro fez as críticas, segundo ele próprio, no calor do momento, após ler o parecer de Derrite —que, para relatar o projeto enviado pelo governo Lula (PT), licenciou-se do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), adversário político do Palácio do Planalto.
Para falar da proposta, Haddad fez uma aparição inusual e sem aviso prévio no comitê de jornalistas que fazem a cobertura diária do Ministério da Fazenda. A sala fica no térreo do prédio que abriga a pasta e não costuma receber a visita de ministros, que despacham do quinto andar.
Haddad disse que Derrite não dialogou com a Fazenda nem com outros órgãos do governo federal sobre o texto.
Em seu primeiro parecer, o deputado excluiu PF e Ministério Público de investigações sobre crimes praticados por facções criminosas, milícias e grupos paramilitares. Em nova versão, autorizou a participação, desde que aconteça em parceria ou mediante comunicação prévia às autoridades estaduais.
"Estão abrindo um caminho para a consolidação do crime organizado pelo país, com o enfraquecimento da Receita Federal e da Polícia Federal", disse Haddad. "Isso é um contrassenso. Agora que nós começamos a combater o andar de cima do crime organizado, você vai fazer uma lei protegendo o andar de cima do crime organizado?", acrescentou.
Segundo ele, o texto coloca em risco mecanismos eficazes contra o crime organizado. "Acabei de receber a informação clara de que toda a operação contra a máfia de combustíveis do Rio de Janeiro ficaria comprometida se o relatório do Derrite for aprovado", afirmou.
"Não é possível que dois anos de trabalho contra o crime organizado sejam colocados em risco em nome do combate ao crime organizado. Isso é uma coisa completamente absurda que está acontecendo. A Receita Federal está muito incomodada com o relatório porque ela está perdendo prerrogativas tanto quanto a Polícia Federal. Então, você está esvaziando os órgãos federais que combatem o crime organizado no país, na minha opinião, para fortalecer quem? O próprio crime organizado. É muito sério, muito grave."
Na noite de segunda-feira (10), a Receita Federal já havia emitido uma nota para defender a "atuação independente" do órgão.
"As operações recentes contra organizações criminosas, em especial aquelas que focam o andar de cima do crime, com evidente repercussão nacional a demandar repressão uniforme no território nacional, não podem ser condicionadas à autorização local", disse o órgão.
"A população brasileira espera que todos os órgãos de Estado atuem em cooperação e integração, sem subordinação ou interferência indevida, sob pena de se colocar em risco os ganhos recentes no combate a organizações criminosas", acrescentou a Receita.
