BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (19) que o texto do PL Antifacção aprovado pela Câmara dos Deputados asfixia a Polícia Federal e não combate o crime organizado.
"Como ministro da Fazenda e, portanto, responsável pela Receita Federal do Brasil pelas aduanas brasileiras, essas três operações que eu citei —os fundos de lavagem de dinheiro da Faria Lima, a máfia dos postos de combustível no Rio de Janeiro e a questão da fraude no sistema financeiro— serão enfraquecidas com esse projeto, que, repito, asfixia financeiramente a Polícia Federal, e não o crime organizado."
O projeto aprovado pela Casa nesta terça foi a sexta versão apresentada pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP).
"Por melhor que tenha sido a intenção, ela vai numa direção absolutamente contrária do que se pretende. Ela facilita a vida dos líderes do crime organizado e asfixia financeiramente a Polícia Federal e fragiliza as operações de fronteira da aduana, que é da Receita Federal", acrescentou Haddad.
O ministro afirmou que o projeto vai na contramão do que é necessário para o combate ao crime e reforçou o posicionamento de véspera da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), de que o relator não dialogou com o governo.
"Nós fizemos vários gestos, vários apelos que não foram ouvidos. As pessoas, eu penso, votaram de boa fé, mas sem compreender, pelo exíguo tempo com que o projeto foi discutido."
Haddad disse ainda que criminalistas importantes não foram ouvidos ao longo da discussão do tema.
Governistas tentaram mudar o texto na votação em plenário por meio de destaques, mas foram derrotados. Agora, o projeto segue para o Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE). Se a Casa fizer mudanças, o texto volta para nova apreciação dos deputados.
O projeto enviado pelo governo tinha como finalidade modernizar e fortalecer o ordenamento jurídico brasileiro, atualizando normas para um enfrentamento mais eficaz ao crime organizado, especialmente às facções.
Durante a tramitação, porém, Derrite promoveu alterações e optou por criar uma lei autônoma sobre organizações criminosas ultraviolentas, afastando-se da proposta original de apenas atualizar a legislação vigente.
Apesar da falta de consenso sobre as versões, a intenção em ambos os casos é criar mecanismos mais eficientes para enfrentar a crise de segurança pública.
