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Governo do Rio sanciona lei que prevê cannabis medicinal gratuita pelo SUS

Por Folha de São Paulo

06/12/2023 13h00 — em
Variedades



SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O governo do Rio de Janeiro sancionou nesta quarta-feira (6) uma lei que prevê a distribuição gratuita de remédios à base de cannabis medicinal pelo SUS.

Nova regra vale para pacientes que comprovarem baixa renda. Eles devem indicar que não possuem condições financeiras de comprar o medicamento, seja por meio de importação ou pela venda legal em farmácias brasileiras.

Para retirar os remédios, os interessados também devem apresentar receita médica que justifique o tratamento. Junto a esse documento, um laudo deve listar outros tratamentos testados e indicar que o canabidiol é melhor alternativa.

Ao menos 15 estados já aprovaram leis para distribuição gratuita de cannabis medicinal. Estão nesse grupo Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins.

Apesar das aprovações, nem todos já estão com a nova lei em vigor. Alguns estados decidiram pela validade imediata e outros colocaram vigência a partir dos próximos meses.


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