BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - A Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) questiona uma nova norma do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para o licenciamento de atividades de mineração.
Em despacho assinado no dia 2 de janeiro pelo presidente Rodrigo Agostinho, o Ibama exige que todos os licenciamentos para mineração que envolvam corte de vegetação da mata atlântica devem ter anuência prévia do órgão.
A Fiemg entrou com um mandado de segurança junto ao sindicato da indústria mineral de Minas Gerais (Sindiextra-MG) no TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) para a suspensão da medida. O argumento é que ela é ilegal, por contrapor a Lei da Mata Atlântica e a lei complementar nº 140/2011.
"A lei deixa muito claro que essa é uma responsabilidade dos estados. É uma medida contraproducente, que gera maior custo para a sociedade brasileira sem gerar proteção para o meio ambiente", afirma o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe.
Ele afirmou que representantes das secretarias estaduais de meio ambiente também se manifestaram de forma contrária a essa medida.
O artigo 13 da lei complementar 140 afirma que os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo -que, no caso dos projetos de mineração, são as secretarias estaduais.
No despacho em que passou a vigorar a nova medida, a Procuradoria federal especializada junto ao Ibama defendeu que não há necessidade de anuência prévia do Ibama para supressão de mata atlântica em empreendimentos minerários.
O presidente Agostinho, porém, acatou argumento da Superintendência do Ibama em Minas, que disse que a dispensa da anuência prévia não contribuiria com a proteção que o bioma precisa.
A mata atlântica é o bioma mais devastado ao longo da história do Brasil. Restam apenas cerca de 25% da sua área original de florestas.
A Fiemg ainda cita estudos próprios para afirmar que a cada 1 hectare ocupado pela atividade minerária, o setor preserva outros 8 hectares.
A entidade também argumenta que, nos últimos dois anos, o Ibama recebeu 755 novos processos de licenciamento ambiental, dos quais 159 (21%) foram concluídos.
Procurado para comentar as razões da nova medida e as críticas da Fiemg, o Ibama não respondeu até a publicação da reportagem.
