SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A falta de vagas nos Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saicas) em São Paulo, denunciada pelo Ministério Público nesta semana, tem separado irmãos, dificultado reintegrações familiares e ampliado o sofrimento de jovens vítimas de negligência, abandono ou violência, afirma Alberto Munhoz, juiz da Vara de Infância e da Família.
Os serviços têm o objetivo de acolher crianças e adolescentes de 0 a 17 anos que estejam em situação de risco pessoal, social ou de abandono. Eles são acionados apenas quando todas as outras alternativas foram esgotadas --seja por decisão voluntária da família, seja por intervenção do Conselho Tutelar. O objetivo é que sejam sempre temporários, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.
Na prática, porém, a falta de vagas tem impedido esse fluxo e agravado a vulnerabilidade de crianças e adolescentes. "O que temos é a experiência diária em pedir vaga e receber a negativa. Não tem mais. Isso é gravíssimo", disse Munhoz à reportagem. Segundo ele, a escassez de acolhimento deixa bebês retidos nas maternidades e crianças vítimas de agressão por dias em hospitais, sob risco de infecção, enquanto aguardam um abrigo.
Diante da situação, o Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil contra a prefeitura na semana passada para obrigar o município a reorganizar os serviços e assegurar o direito à convivência familiar e comunitária.
A promotora de Justiça responsável pelo caso, Sandra Massud, disse que o Ministério Público tenta resolver o problema administrativamente há pelo menos três anos, porém, sem sucesso. Ela crítica a separação de irmãos e o deslocamento de adolescentes para bairros distantes, o que atualmente acontece.
"Realizamos reuniões com técnicos da prefeitura, que se comprometeram a solucionar a questão; contudo, na semana seguinte, foram exonerados. Chegou a um ponto em que sequer respondiam mais às nossas solicitações", relata.
A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que a Procuradoria-Geral do Município ainda não foi notificada.
Entre os efeitos mais sensíveis está a separação de crianças da mesma família e o acolhimento em regiões distantes, o que afasta os parentes e dificulta o retorno ao lar. O ideal é que a criança seja acolhida no Saica do seu próprio território. Porém, hoje ela é encaminhada para onde houver vaga, explica Cristiano Ferreira, assistente social e psicólogo de um dos serviços.
"Se você é da zona sul e vai para Pirituba, dificulta a visita da família, o trabalho da rede e o fortalecimento de vínculos. Isso prolonga o acolhimento e gera sintomas da institucionalização. Todo acolhimento gera traumas, em maior ou menor grau," afirmou ele.
De acordo com o juiz Munhoz, o próprio afastamento produz mais uma violência, sendo necessário que o trabalho seja feito no sentido de reinseri-las em suas famílias, o que é mais difícil no caso de meninas com bebês.
Para Renata Santos, psicóloga e coordenadora de um serviço de acolhimento, a situação das mães adolescentes é uma das mais críticas. A maioria das acolhidas são negras e, entre as mães adolescentes, a maioria é de meninas pretas, periféricas e em extrema vulnerabilidade. "Não se tem vaga nem para meninos nem para meninas. Há vagas para bebês, mas não para as mães, e isso já abre caminho para a adoção desses bebês."
