SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A repercussão do caso do influenciador Hytalo Santos, preso nesta sexta-feira (15), acelerou a ação das autoridades e catalisou a aplicação de medidas cautelares em processo que estava em andamento desde o fim do ano passado, segundo advogados criminalistas.
Para o advogado Coriolano Aurélio, presidente da comissão de direito digital da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo), a exposição criou uma pressão social e, por isso, o caso se tornou prioridade pelas autoridades. "A atenção pública não criou provas, mas tornou mais urgente as medidas cautelares", diz. "A exposição não muda a essência da lei, mas prioriza a aplicação da lei", continua.
Ele critica a divulgação do vídeo do momento da prisão do influenciador e de seu marido, Israel Nata Vicente. As imagens foram gravadas pela Polícia Civil de São Paulo. "Fere a dignidade e o direito de defesa", diz o advogado. "Gera uma sensação popular de que eles já foram culpados pelo crime."
Nas imagens, o influenciador e o marido dizem seus nomes completos antes de serem informados de que estão sendo presos. Procurada, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) não respondeu sobre o vazamento do vídeo.
O influenciador é investigado pelo Ministério Público da Paraíba desde dezembro de 2024 sob suspeita de exploração de crianças e adolescentes e por trabalho infantil, mas o pedido de prisão foi feito pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado) da Promotoria paraibana nesta sexta.
No pedido de prisão, os promotores alegaram que a prisão preventiva visa "impedir novos atos de destruição ou ocultação de provas, bem como evitar a intimidação de testemunhas, situações que já vêm ocorrendo desde que os investigados tomaram conhecimento da existência da investigação em seu desfavor. Registre-se mais uma vez: os representados já destruíram elementos de prova".
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O caso ganhou repercussão após publicação de vídeo em que o youtuber Felca denuncia a exploração de crianças e adolescentes na internet e acusa Hytalo de lucrar com a sexualização juvenil.
Para a advogada Pamela Santos, do que já foi noticiado, não há elementos que demonstrem situação de urgência ou iminência que justificasse, neste momento, a prisão. "A investigação já vinha sendo conduzida há algum tempo, e somente agora, após a repercussão provocada por um vídeo, é que foram adotadas medidas mais drásticas."
Já o advogado Rafael Valentini diz que a aceleração do processo, nesse caso, serviu para que novos crimes fossem evitados. "A partir do momento que a gente vê a opinião pública acelerar uma investigação, passa a mensagem de que ela orienta caminhos no Judiciário. Nesse caso, foi positivo, mas nem sempre é assim", diz, citando casos em que há uma condenação social precoce antes do devido julgamento dos acusados.
Como indício de risco ao andamento processual, o juiz Antonio Rudimacy Firmino de Souza citou em despacho que a polícia encontrou a casa de Hytalo, em João Pessoa, vazia com uma máquina de lavar ligada. "Os representados têm adotado condutas reiteradas para dificultar o esclarecimento da verdade, valendo-se de práticas ilícitas como a tentativa de destruição de documentos e aparelhos eletrônicos, esvaziando às pressas residência, ocultando valores e veículos utilizados."
"Fazendo essa intersecção entre o que aconteceu nas redes sociais, da repercussão midiática, que é o caso dele [Hytalo], do lado judicial, o juiz sempre fundamenta sua decisão com base no que tem nos autos", diz o advogado André Bialski.
Os defensores de Hytalo e Israel reafirmam a inocência do influenciador e dizem que ele sempre se colocou à disposição das autoridades. O advogado Felipe Cassimiro disse que vai entrar com pedido de habeas corpus.
Segundo o Ministério Público da Paraíba, as apurações do caso "têm sido conduzidas com rigor técnico e respeito pela dignidade e pelos direitos das vítimas, especialmente crianças e adolescentes". No entanto, a Promotoria aponta que "o vazamento de informações sigilosas e a execução de medidas de natureza civil, dissociadas dos métodos próprios da investigação criminal, têm prejudicado a eficiência e a segurança do trabalho investigativo, além de potencialmente expor as vítimas a novos riscos."
