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Exército refaz portaria e reduz acesso de PMs a armas de uso restrito

Por Folha de São Paulo

20/05/2024 17h48 — em
Variedades



BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Exército revisou a portaria que autorizava membros da Polícia Militar e dos Bombeiros a acessar mais armas de uso restrito, reduzindo o limite de cinco para duas.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, o Exército emitiu uma portaria em janeiro deste ano que permitia agentes da segurança a adquirir até cinco armas de uso restrito, incluindo fuzis, para uso pessoal em todo o país. A portaria foi suspensa dias depois.

Com a nova norma, poderão ser adquiridas até quatro armas de fogo, das quais até duas poderão ser de uso restrito e duas de uso permitido.

Na portaria publicada anteriormente pelo governo, eram seis armas, sendo até cinco de uso restrito.

A arma de uso restrito é autorizada exclusivamente para as Forças Armadas, instituições de segurança pública e pessoas físicas e jurídicas devidamente autorizadas pelo Exército, como os CACs (colecionadores, atiradores e caçadores).

Além disso, o governo Lula (PT) liberou a compra de insumos para recarga como uma alternativa à compra de munição, o que continua suspenso nessa nova norma.

A portaria foi considerada à época como mais um aceno da atual gestão aos policiais militares, que formam a base política de Jair Bolsonaro (PL). O governo já havia sinalizado apoio à aprovação do projeto que estabelece a Lei Orgânica da Polícia Militar, uma das principais demandas da bancada da bala.

No ano passado, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, encaminhou um ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmando que o projeto era uma prioridade para a pasta.

Aprovado em outubro, o texto abre espaço para a politização dos agentes e, potencialmente, esvazia o poder das secretarias estaduais de segurança pública. O texto foi sancionado por Lula em dezembro.

O atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, herdou de Dino uma série de questões sobre o tema. Um dos problemas é que a Polícia Federal não tem estrutura para receber as atribuições relacionadas à fiscalização dos CACs.

Na semana passada, um grupo de parlamentares se reuniu com o ministro da Justiça para avançar na negociação sobre alterações de pontos específicos das regras, o que evitaria a derrubada do teor integral do decreto.

A oposição na Câmara tenta destravar a votação de um PDL (projeto de decreto legislativo) que visa derrubar o decreto sobre armas editado pelo petista no primeiro ano do mandato.

Parlamentares querem que o governo altere os seguintes pontos: habitualidade para colecionadores manterem armas; mudança de status de permissão de armas de calibre 9 mm; autorização para manter clubes de tiro próximo a escolas que se instalaram antes da publicação do decreto do governo Lula, além de item que trata de armas históricas de acervo de coleção.

O tema tem sido tratado em conversas entre integrantes do governo e membros da chamada bancada da bala, uma das forças mais expressivas da Casa.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Alberto Fraga (PL-DF), participou de reunião com o titular da Justiça. Uma conversa também aconteceu no gabinete do parlamentar com os secretários da pasta Mário Sarrubbo (Segurança Pública), André Garcia (Políticas Penais) e Elias Vaz (Assuntos Legislativos).

Em aceno à bancada da bala, Lewandowski prometeu, em audiência pública, reavaliar pontos específicos do decreto que aumentou o controle de armas, entre elas o ponto sobre a habitualidade.

A habitualidade refere-se à frequência com que o CAC (colecionador, atirador e caçador) deve frequentar um clube de tiro ou participar de competições com uma determinada arma para comprovar sua condição de atirador.

A norma traz quantidades mínimas de treinos e competições anuais por calibre registrado para que o CAC possa manter ou mudar de nível (que permite acesso a mais armas e munições). Atualmente, se uma pessoa tem dez armas de calibre diferente, ela precisa fazer a habitualidade de todas.

Os parlamentares propõem que a habitualidade seja comprovada apenas por categoria de calibre, ou seja, calibres de uso restrito e calibres de uso permitido. Assim, se um atirador possuir dez armas de uso restrito, ele precisará comprovar a habitualidade de apenas uma delas.

Na avaliação de pessoas envolvidas com o tema atualmente, há um consenso de que o ponto sobre a habitualidade pode mudar. Entretanto, não há sinalização do Exército para uma possível mudança, e o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que não pode fazer nenhuma alteração.

Segundo o cronograma do governo federal, a responsabilidade por CACs, clubes de tiro e lojas de armas será integralmente da Polícia Federal a partir de 1º de janeiro de 2025. Atualmente, a atribuição é toda do Exército.

PRINCIPAIS MUDANÇAS EM ACERVO PESSOAL DE PMS E BOMBEIROS

**Armas**

- Antes do governo Bolsonaro: Oito armas, sendo seis de uso permitido (duas em cada categoria) e duas de uso restrito

- Governo Bolsonaro: Oito armas, sendo seis de uso permitido e duas de uso restrito

- Governo Lula: Quatro armas, sendo até duas de uso restrito

**Recarga de munição**

O governo Lula, que liberou a compra de insumos para recarga como uma alternativa à aquisição de munição, suspendeu esse trecho na nova portaria.


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