BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Um revólver .38 da marca Taurus, fabricado em 1993, começou sua trajetória como uma arma adquirida legalmente para defesa pessoal, em Birigui, no interior de São Paulo, mas depois seguiu o caminho de tantas outras ao passar para o mercado ilegal. Foi disparada pela última vez 25 anos depois, em um crime cometido por ciúme.
A arma de numeração MF 798035 foi adquirida legalmente no mesmo ano de sua fabricação e usada por seu proprietário por 19 anos, até ser roubada em 2012. Desde então, passou outros seis anos no submundo do crime, até o momento em que foi descoberta por policiais.
Na ocasião em que foi roubada, quatro bandidos encapuzados e armados invadiram uma empresa. De acordo com o boletim de ocorrência, eles renderam três vigilantes que estavam no pátio da indústria, trancaram as vítimas em um cômodo e fugiram com revólveres -dos vigilantes e o do proprietário-, rádios de comunicação, 36 munições e um veículo.
A partir daí, a arma circulou por seis anos até ser adquirida por Silvio Gonçalves de Oliveira Junior, em Araçatuba, cidade a 20 km de Birigui. O ano era 2018. Foi com ela que cometeu o homicídio do comerciante Ademir Dias de Aragão, baleado com dois disparos na cabeça.
"Era uma boa pessoa, querida na sociedade, e deixou três filhos", disse o irmão e sócio de Ademir, Adeildo Dias de Aragão, em depoimento à polícia. No momento do crime, ele não estava com seu irmão, pois havia saído para comprar pão para os funcionários da sua fábrica de doces.
Segundo consta no processo, a arma foi adquirida em troca de um carro, uma pick-up. A polícia constatou que se tratava de uma arma roubada ao cruzar seus dados com a base de dados da Polícia Federal.
Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que, em 2024, as polícias estaduais apreenderam 101.880 armas no Brasil após condutas ilegais, o que representa uma redução de 2,92% em relação ao ano anterior.
As armas mais apreendidas no ano passado foram os revólveres, com 35.041 unidades, seguidos pelas pistolas, com 29.521, e pelas espingardas, com 18.474. Nove estados registraram aumento nas apreensões, com destaque para Tocantins, São Paulo, Rondônia e Mato Grosso.
Especialistas apontam que muitas das armas apreendidas tinham origem legal, mas acabaram indo parar no mercado ilegal devido a fatores como roubo e furto. Um documento do TCU (Tribunal de Contas da União) revela que, entre 2015 e 2020, das 47.748 armas recolhidas em São Paulo, 3.873 (ou 8%) eram de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores).
Pelo menos 1.312 dessas armas foram adquiridas e registradas no Exército a partir de 2019, início do governo de Jair Bolsonaro (PL), gestão marcada pela significativa flexibilização das normas, que ampliaram o acesso a armas e munições.
No governo Lula (PT) já foram publicados três decretos de armas que deram um freio à flexibilização adotada no governo anterior.
"O caso reforça um grave alerta: armas adquiridas para defesa frequentemente acabam no mercado criminal e permanecem em circulação por décadas. A flexibilização na compra e o enfraquecimento dos controles nos últimos anos levaram a dobrar o número de armas em mãos civis --e, consequentemente, em mais armas desviadas", avalia Bruno Langeani, consultor sênior do Instituto Sou da Paz.
Ademir morava nos fundos da fábrica de doces, onde foi encontrado morto. Silvio foi condenado a 11 anos de prisão por homicídio, receptação --já que a arma usada no crime era produto de roubo-- e furto, por ter levado bens como celular, carteira, cartões de crédito e R$ 5.350 da vítima.
Após cometer o crime, Silvio foi para casa, escondeu o revólver e fugiu. A arma foi encontrada posteriormente por policiais militares.
Segundo o processo judicial, o crime foi motivado por uma relação tóxica entre Silvio e sua companheira. Ele acreditava que a mulher tinha um caso com Ademir, o que foi negado em depoimentos de testemunhas. Na época do crime, no entanto, o casal já não estava mais junto.
O advogado Álvaro dos Santos Fernandes, que defende Silvio, afirma que o cliente nega a autoria do crime e diz que ele não tinha nenhum conhecimento sobre a arma de fogo. Atualmente, ele está preso.
Falta de integração é obstáculo para rastreamento
A arma com a numeração MF 798035 foi rastreada devido ao crime cometido. No entanto, segundo Langeani, o Brasil ainda falha gravemente nesse aspecto. E a supressão de marcas é um obstáculo, mas não o principal.
Segundo o especialista, poucos estados possuem delegacias especializadas no combate ao tráfico de armas e são poucos também os profissionais que realizam o rastreamento dessas armas. Mesmo os que tentam enfrentar o problema se deparam com falhas nos sistemas.
"Até hoje, o banco de armas do Exército -que inclui os armamentos de CACs- é invisível para muitos policiais. Além disso, os sistemas precisam integrar não apenas as armas registradas, mas também as roubadas, desviadas e apreendidas, tornando as informações mais úteis para investigações", afirmou.
"Isso beneficiaria inclusive os proprietários de boa-fé, permitindo que armas roubadas, quando apreendidas, pudessem ser localizadas e devolvidas aos seus legítimos donos", acrescenta Langeani.
Atualmente, o Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), banco de dados do Exército, não está integrado às bases de dados da Polícia Federal e das polícias estaduais. Com isso, um policial em operação não consegue acessar essas informações para verificar a situação das armas registradas no sistema, incluindo as dos CACs ou particulares de militares.
O Exército foi procurado para comentar, mas ainda não se manifestou até a publicação.
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