SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A deputada estadual Monica Seixas (PSOL-SP) protocolou um projeto de lei (PL) na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) para que o Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar), localizado no Vale do Ribeira, no interior de São Paulo, seja declarado patrimônio histórico, cultural e ambiental.
Comunidades quilombolas, indígenas e de pequenos agricultores vivem na área do parque, criado em 1958 entre as cidades de Iporanga e Apiaí (a cerca de 315 km da capital).
O PL é uma tentativa de barrar o projeto do governo João Doria (PSDB) de entregar à iniciativa privada por um período de 30 anos a concessão do Petar, maior área de Mata Atlântica preservada do país e patrimônio mundial da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).
O edital do projeto foi colocado em consulta pública em outubro de 2021 pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.
"O projeto de concessão das atividades de ecoturismo do Petar à iniciativa privada pelo governo João Doria enfrenta a oposição de moradores de comunidades tradicionais, pesquisadores, monitores ambientais, prestadores de serviço, donos de pousadas e agências de turismo. Faltou uma verdadeira oitiva da população do entorno, que insistentemente diz não à concessão", diz Monica Seixas.
A deputada prossegue: "Como Doria insiste em conceder à iniciativa privada por 30 anos essa área de enorme riqueza do estado de SP, estamos propondo que o Petar seja declarado de fato como um patrimônio histórico, cultural e ambiental. Dizemos não à concessão do Petar em defesa da vida, do meio ambiente e da cultura".
