BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ) pediu para o MPF (Ministério Público Federal) abrir uma investigação sobre o suposto uso indevido de dados de milhões de brasileiros em consultas realizadas por meio de contas ligadas a forças de segurança do Governo do Rio de Janeiro no Córtex, a megaplataforma de monitoramento do Ministério da Justiça.
Como a Folha de S.Paulo revelou, o governo federal detectou que cerca de 70 milhões de CPFs foram registrados como autores de mais de 213 milhões de consultas sobre pessoas e veículos com credenciais da gestão Cláudio Castro (PL-RJ). O número de documentos usados representa cerca de um terço de toda a população brasileira.
Na representação entregue à Procuradoria, a deputada afirma que o Córtex dá acesso a bases sensíveis, como sobre veículos, dados fiscais, bens e movimentações. "Trata-se, portanto, de forte indício de possível uso massivo e clandestino de dados federais por agentes estaduais, configurando violação grave à proteção de dados pessoais, à LGPD e a diversas normas federais", diz Renata Souza.
A Polícia Federal já abriu inquérito para avaliar se foram cometidos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação, violação do sigilo funcional e invasão de dispositivo informático. A apuração da PF, além de uma auditoria do Ministério da Justiça, também miram consultas envolvendo PEPs (Pessoas Expostas Politicamente).
A deputada pede ainda que o MPF acione o Ministério da Justiça para obter dados sobre as consultas feitas nas contas ligadas ao governo do Rio de Janeiro, além da identificação dos agentes públicos e das cadeias de comando que autorizaram ou permitiram o "uso indevido".
Renata Souza também solicita que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) seja acionada pelo MPF.
A deputada ainda apresentou um projeto de lei para criar uma política estadual de transparência e de proteção de dados. O texto prevê que os órgãos públicos e entidades ligadas ao governo do Rio devem divulgar relatórios anuais contendo o mapa dos fluxos de dados pessoais realizados no período, registros de incidentes de segurança e medidas de mitigação adotadas, entre outros pontos.
A plataforma Córtex exige uma chave de acesso e depois o CPF da pessoa que fez a busca para que fique o registro. O Governo do Rio possui duas chaves: uma da PM e outra da Secretaria de Governo —inicialmente a PF e o ministério consideraram que ambas eram da PM, mas a própria polícia fluminense e o Palácio Guanabara já informaram que a chave sob maior suspeita é da Segov.
O Córtex teve o uso regulamentado em 2021, no governo Jair Bolsonaro (PL). A plataforma só pode ser usada por integrantes de órgãos que firmam convênio com o governo federal para obter informações em tempo real, coletadas por câmeras e outras bases de dados, principalmente sobre pessoas e placas de veículos.
A investigação federal ocorre no momento em que o tema da segurança pública opõe o governo Lula a uma parte dos governadores. A divergência se refletiu na aprovação, na Câmara dos Deputados, da versão modificada do PL Antifacção, medida que foi aplaudida por Cláudio Castro (PL) e representou uma derrota ao Planalto.
Um dos serviços da plataforma é o de cercamento eletrônico, que permite buscar dados de "alvos móveis", além de gerar alertas de "alvos com indicativos de criminalidade".
Em nota, a Secretaria de Governo do Rio confirmou que foi avisada pela PM em 10 de novembro sobre a investigação. A pasta chefiada pelo ex-deputado federal André Moura disse que começou a levantar informações para responder aos órgãos federais, além de ter pedido a abertura de inquérito da Polícia Civil.
A Segov também afirmou que procurou o Ministério da Justiça, em maio, para reverter um bloqueio anterior à conta no Córtex. "Durante a reunião, o ministério informou que diversos acessos haviam sido bloqueados por não serem considerados pertinentes às forças de segurança, além de relatar a ocorrência de uma violação no sistema, sem, contudo, apresentar detalhes sobre o incidente", disse a pasta.
Na credencial de acesso ao Córtex que a PM diz que é sua, a auditoria do ministério detectou 7,63 milhões de buscas feitas por 30,5 mil usuários distintos em cerca de um ano, também desde setembro de 2024.
Em nota, a PM afirma que "não houve qualquer uso anormal" do Córtex na sua conta, que apenas "policiais militares em atividade-fim" podem utilizar o sistema e que está em diálogo com o governo federal para reativar o acesso.
