Defensoria Pública restringe atendimento ao público para casos urgentes

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Diante da epidemia de casos do novo coronavírus, a Defensoria Pública anunciou nesta terça-feira (17) que irá realizar atendimento presencial em todas as unidades no estado de São Paulo somente para casos urgentes. A medida, segundo a nota, visa proteger a saúde do publico e funcionários da Defensoria, que atendem centenas de pessoas diariamente. A Defensoria trata como casos urgentes os seguintes procedimentos: a) habeas corpus em que figurar autoridade policial como coatora; b) pedidos de cremação de cadáver; c) requerimentos para realização de exame de corpo de delito em casos de abuso de autoridade; d) pedidos de concessão de liberdade provisória, de liberdade em caso de prisão civil e casos criminais e de execução criminal de comprovada urgência; e) pedidos de concessão de medidas cautelares por motivo de grave risco à vida ou à saúde de enfermos; f) pedidos de autoridade policial para proceder busca domiciliar e apreensão; g) representação da autoridade policial para decretação de prisão preventiva, ou temporária, desde que o pedido não possa ser apreciado em dia de expediente forense; h) casos de apreensão e liberação de adolescentes a quem seja atribuída a prática de ato infracional; i) tutelas de urgência em ações que envolvam crianças e adolescentes, em situação de violação de direitos, inclusive para afastamento do convívio familiar; j) comunicações de prisão em flagrante delito; k) pedidos de arresto de navios estrangeiros surtos em águas nacionais, para garantia de dívidas, bem como a consequente liberação das embarcações eventualmente retidas no porto; l) pedidos de protestos formados a bordo.