BELÉM, PA FOLHAPRESS) - A presidência da COP30 apresentou uma proposta que abre caminho para a criação do primeiro mecanismo internacional dedicado exclusivamente a transições justas, com o objetivo de organizar financiamento, cooperação técnica e capacitação principalmente para países em desenvolvimento.
O item é o avanço institucional mais concreto desde que o tema entrou na agenda climática nos últimos anos e determina que o instrumento deve viabilizar uma transição que seja equitativa e inclusiva. Se aprovado, o mecanismo poderá se tornar uma das principais entregas políticas da conferência, ao criar um trabalho permanente para que a descarbonização global avance de forma mais igualitária.
"[A conferência] Decide desenvolver um mecanismo de transição justa, cujo propósito será fortalecer a cooperação internacional, a assistência técnica, a capacitação e o compartilhamento de conhecimento, e permitir transições justas que sejam equitativas e inclusivas", diz o texto do rascunho.
A presidência sugere que os órgãos técnicos da convenção preparem até junho de 2026 um rascunho de decisão ("draft decision") descrevendo como o mecanismo será operacionalizado, para que ele possa ser discutido e eventualmente aprovado na COP de 2026. Até 15 de março do próximo ano, países e observadores poderão enviar sugestões sobre o desenho da iniciativa.
O rascunho reforça que transições justas devem considerar direitos humanos, participação social ampla, proteção de trabalhadores, respeito aos povos indígenas e geração de empregos de qualidade. Também reconhece que países em desenvolvimento enfrentam barreiras significativas, como falta de capacidade institucional e restrições fiscais, para planejar e executar medidas de descarbonização que não deixem populações vulneráveis para trás.
Ao propor pela primeira vez um instrumento permanente para o tema, a presidência busca dar forma prática às discussões acumuladas desde 2023, quando o assunto passou a contar com um programa anual de diálogos. O texto afirma que o novo mecanismo deverá potencializar o trabalho já feito, articular iniciativas de agências da ONU e ajudar países a preparar planos climáticos nacionais que incorporem transições justas.
A criação de um mecanismo dedicado coloca pressão sobre países desenvolvidos, que costumam resistir a compromissos formais de apoio financeiro nessa área. A proposta declara explicitamente que meios de implementação –financiamento, capacitação e tecnologia– são essenciais para que países pobres consigam avançar em trajetórias de baixo carbono e resiliência climática sem agravar pobreza ou dívidas.
Caio Victor Ferreira, especialista do instituto ambiental Talanoa, afirma que o documento reforça a importância do investimento em projetos de energia limpa e renovável de maneira justa e equitativa.
"Ainda não são definidos forma nem conteúdo. Mas ficou decidido que nós teremos um mecanismo para financiar, apoiar e cooperar em transição justa a nível global. Isso [detalhamento] vai ser definido em Bonn [Alemanha] no próximo ano nas negociações intermediárias", afirma.
Para ele, o ponto negativo é que não houve menção ao abandono dos combustíveis fósseis. Países exploradores, principalmente africanos, vinham resistindo a um compromisso mais forte da transição justa.
INFORMAÇÕES SOBRE FINANCIAMENTO
Em outra frente, a presidência da COP30 apresentou uma proposta que reformula a forma como os países reportam informações sobre financiamento climático no âmbito do Acordo de Paris. O texto substitui integralmente o anexo atualmente vigente e busca tornar mais transparente o status atual do fluxo de recursos, um dos pontos mais sensíveis das negociações.
A principal mudança é a vinculação direta e obrigatória das comunicações bienais ao chamado Novo Objetivo Quantificado Coletivo de Financiamento Climático (NCQG), vigente desde a COP29 e que define o volume global de recursos a ser financiado para países em desenvolvimento a partir de 2025.
A proposta determina que os países detalhem tanto informações quantitativas quanto qualitativas sobre os recursos públicos projetados, deixando claro quanto será fornecido diretamente pelos governos e quanto deverá ser mobilizado junto ao setor privado. O texto também exige que cada país explique de forma explícita como o apoio financeiro pretendido contribuirá para o cumprimento do NCQG.
Na prática, a presidência transforma as comunicações bienais em um instrumento de monitoramento do avanço rumo ao novo objetivo global, aumentando a pressão por transparência sobre volumes, metodologias e previsões. A distinção entre financiamento "provido" e "mobilizado", tema recorrente de disputa entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, ganha centralidade no modelo sugerido.
