BELÉM, PA (FOLHAPRESS) - A presidência brasileira da COP30 publicou nesta terça-feira (18) o primeiro rascunho da decisão que deve tratar dos temas mais polêmicos da negociação —financiamento, metas climáticas ambiciosas, medidas unilaterais de comércio e relatórios de transparência.
No documento, que ainda pode ser alterado e será debatido entre os países, foi incluído o mapa do caminho para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, proposta idealizada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e impulsionada pelo presidente Lula.
O texto também traz recados não explícitos ao boicote à COP imposto por Donald Trump ao incluir trechos em defesa do multilateralismo e criticar a falta de cumprimento de acordos.
Apelidado de "decisão mutirão", o documento cobra a mobilização de mais recursos, tem menções ao debate de gênero e ressalta a importância das populações afrodescendentes no combate à mudança climática —grupo que até aqui jamais foi contemplado em documentos oficiais das conferências.
Agora os países vão se debruçar sobre o texto para tentar chegar a um consenso. Segundo a presidência, outra versão, simplificada, será publicada. E tudo ainda pode ser alterado —o que é praxe em COPs como resultado das negociações.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, tratar dos quatro pontos mais polêmicos da diplomacia climática em forma de pacote foi uma estratégia do Brasil para tentar destravar as negociações que, isoladamente, não saíam deste impasse. Divergências sobre estes itens travaram todas as últimas conferências sobre a natureza.
Conseguir que as negociações não fossem barradas logo na largada foi considerado uma grande vitória do Brasil em Belém.
Toda COP tem, por regra, uma agenda prevista com antecedência. No primeiro dia do evento, porém, os países podem demandar o acréscimo ou exclusão de novos itens na pauta. A lista final de tudo o que será discutido também precisa ser aprovada por consenso, e a negociação de fato só começa depois disso.
Para evitar que reivindicações travem a agenda logo no início, a presidência selecionou temas que costumam causar divergências e, em vez de debatê-los dentro dos itens de negociação formal, deixou-os reservados para consultas paralelas entre os países.
No trecho em que o documento menciona a transição justa —uma forma de vincular transição climática a pautas socioeconômicas, como proteção social, geração de empregos e redução de desigualdades— o Brasil incluiu a discussão acerca do mapa do caminho contra o petróleo, impulsionado por Lula.
O trecho é um dos exemplos do documento em que há diferentes opções de redação. Há, por exemplo, uma opção genérica que menciona soluções de baixo carbono (com pouca ou nenhuma dependência de combustíveis fósseis). A segunda opção de redação é "no text" (sem texto), o que significa que há países contrários a esse tópico, de modo que ele pode acabar não mencionado no documento final.
Na terceira possibilidade, o documento "decide criar uma mesa ministerial de alto nível [...] para ajudar países a desenvolver mapas do caminho justos, ordenados e equitativos". Não há exemplos práticos, mas são citados ideais de "progressivamente superar a dependência dos combustíveis fósseis" e "eliminar e reverter o desmatamento".
O rascunho fala ainda em "compromisso com o multilateralismo" e em "permanecer unido na busca de esforços para alcançar o propósito e os objetivos de longo prazo" do Acordo de Paris —justamente o tratado do qual Trump resolveu tirar os EUA quando voltou à Casa Branca.
São menções que podem ser vistas como recados ao presidente americano, bem como a reiteração do "importante papel e ativo engajamento de não membros, particularmente da sociedade civil, empresarial, instituições financeiras, cidades e autoridades subnacionais". Esses grupos, em especial nos EUA, destacam-se na mobilização contra a política negacionista de Trump.
Nas últimas conferências, o financiamento climático foi a principal trava do debate, diante da resistência de países ricos a mobilizar recursos para nações em desenvolvimento.
O rascunho publicado nesta terça enfatiza o tema, com diversos trechos cobrando mais dinheiro para medidas de combate à crise climática, enfatizando tanto a adaptação (a maneira como os países podem lidar com efeitos da crise climática já em curso) e a mitigação (ações que reduzem emissões e evitam agravamento do aquecimento global).
Apesar disso, volta a usar a terminologia adotada no acordo da COP29, que foi duramente criticada pelos países mais pobres, ao dizer que os países ricos devem "assumir a liderança" para prover o financiamento climático.
Um dos parágrafos expressa esse conflito, contendo duas opções de frases, dentro de colchetes —o que indica seu caráter provisório. A primeira opção reconhece que o acordo fechado no ano passado, de US$ 300 bilhões para ação climática, já "engloba o comprometimento dos países desenvolvidos de continuar a apoiar os países em desenvolvimento". A segunda opção diz que o acordo da COP29 "deixa a desejar quanto a abordar adequadamente" o financiamento climático de fontes públicas.
Para Mattias Soderbergh, observador pela ONG dinamarquesa DanChurchAid, a discussão pode caminhar para uma negociação entre financiamento e fósseis. Ou seja, se por um lado os europeus são favoráveis à redução do uso de petróleo, por outro eles resistem em ampliar a mobilização de recursos, e a tendência é que nas tratativas se busque algum equilíbrio.
"Para os países que produzem petróleo, o preço de ter esse mapa do caminho vai ser muito, muito alto. Então, eu acho que a União Europeia e outros vão ter que pagar por isso. E aí vem a questão: quanto eles [europeus] estão dispostos a dar. E o desafio para a União Europeia é que muitos de seus países estão agora reduzindo suas finanças climáticas", completa.
