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Consórcio brasileiro ganha leilão de três rodovias com pedágio 'free-flow' em SP

Por Folha de São Paulo

16/04/2024 11h00 — em
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O leilão de concessão de 213 km de rodovias que ligam a região do Alto Tietê ao litoral paulista, realizado na manhã desta terça-feira (16) pelo governo de São Paulo, foi vencido pelo consórcio Novo Litoral, formado pelas empresas brasileiras CBI (Companhia Brasileira de Infraestrutura) e CLD Construtora.

Com isso, o consórcio deve administrar por 30 anos as rodovias Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), Mogi-Dutra (SP-088) e Mogi-Bertioga (SP-098). Hoje, elas são geridas pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem).

O consórcio Novo Litoral ofereceu desconto de 10,17% sobre a contraprestação pública máxima definida em edital, que era de R$ 199 milhões.

O certame do chamado Lote Litoral Paulista, que ocorreu na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, teve dois concorrentes. Além do Consórcio Novo Litoral, participou a empresa espanhola Acciona —que está construindo a linha 6-laranja do metrô—, oferecendo 1% de desconto nos pagamentos previstos pelo governo estadual.

Após a abertura dos envelopes, a Acciona não ofereceu um novo lance.

As rodovias concedidas atravessam as cidades de Arujá, Itaquaquecetuba e Mogi das Cruzes, na região metropolitana de São Paulo, as litorâneas Bertioga, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, além de Miracatu, Pedro de Toledo e Itariri, no interior.

A empresa ficará responsável por implantar uma novidade na cobrança de pedágio. As rodovias devem adotar o "free flow", sistema de verificação eletrônico que permite tráfego livre de veículos e cobrança por trecho percorrido, em vez de praças de pedágio convencionais.

Os valores do pedágio devem variar de R$ 1 a R$ 6, segundo o governo estadual. O valor é menor do que chegou a ser divulgado, entre R$ 1,08 e R$ 6,29. O sistema também permite descontos para quem usa as pistas com mais frequência.

As tarifas devem ser pagas por meio de um sistema a ser criado pelo vencedor da concessão.

O edital não específica onde serão os radares, mas o governo diz que ao todo serão 15 pórticos, sendo dois na Mogi-Dutra, um na Mogi-Bertioga, um na Rio-Santos (em Bertioga) e 11 na Padre Manoel da Nóbrega.

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) prevê que a concessionária faça investimentos de cerca de R$ 4,3 bilhões, ao todo, nas três rodovias. O governo estadual também promete que, com isso, sejam gerados 24 mil empregos.

O free-flow faz parte da nova política de concessões do Ministério dos Transportes e está em testes na Rio-Santos (BR-101). Entre as rodovias estaduais, também são feitos testes na Ayrton Senna, e há previsão de que seja usado no trecho norte do Rodoanel.

OPOSIÇÃO E ISENÇÕES

Em 2021 e 2022, a ideia de instalar praças de pedágio nessas estradas provocou protestos de moradores, políticos e associações civis —tanto em Mogi das Cruzes como no litoral.

O projeto era discutido há anos e foi paralisado na gestão de Rodrigo Garcia (PSDB), que concorria à reeleição. Ele foi retomado após a eleição de Tarcísio, que realizou audiências públicas e ajustes.

Segundo o governo, foram feitas reavaliações do estudo de viabilidade desde a primeira consulta pública do projeto, em 2019, que levaram a uma redução média das tarifas de cerca de 20% para cada segmento. Essa redução foi de 14% em relação à publicação do edital em 2021.

O governo afirmou que está prevista a construção de pistas marginais em Mogi das Cruzes para a circulação de veículos locais, por exemplo. Além disso, os motoristas que tiverem origem ou destino no distrito industrial de Taboão não precisarão pagar pedágio num dos pórticos que será instalado nas proximidades.

Também haverá possibilidade de pagamento proporcional de tarifa ao trecho percorrido no km 43 da Mogi-Dutra, diz o governo, e os veículos que tiverem origem ou destino o centro da cidade não devem pagar tarifa.

No litoral, ainda segundo o governo, não haverá cobrança na ponte do rio Itanhaém, no município de mesmo nome, onde também houve forte reação contra o projeto. A intenção é limitar o fluxo de veículos que passariam por dentro da área urbana de Itanhaém para fugir do pedágio.

Além de uma série de obras viárias citadas genericamente no edital, a concessionária deverá implantar um sistema de monitoramento total do sistema rodoviário por meio de câmeras de segurança, com identificação de emergências e outras ocorrências.


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