SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, comemorou a condenação da mineradora anglo-australiana BHP no Judiciário britânico nesta sexta-feira (14) e afirmou que a decisão, além de trazer justiça aos atingidos, é histórica e abre precedente internacional no direito ambiental.
Ele representa os quilombolas na ação sobre a tragédia de Mariana (115 km de Belo Horizonte) contra a empresa anglo-australiana em Londres. Para o advogado, há simbolismo no fato de a sentença ser proferida em meio à COP30 (conferência sobre mudanças climáticas da Organização das Nações Unidas).
Ainda segundo ele, a decisão respeita a Justiça brasileira e a repactuação celebrada entre as cidades envolvidas, o governo Lula (PT) e o STF (Supremo Tribunal Federal). O acordo nacional tem valor de R$ 170 bilhões para reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, há dez anos.
"É uma decisão histórica e de extrema relevância. Infelizmente, no Brasil muitos grupos não foram chamados para sentar à mesa de negociação. O que todos nós buscamos foi justiça. Especialmente para aqueles que não foram chamados para conversar no Brasil."
O criminalista ressaltou que o processo na Justiça britânica só pôde seguir com a ajuda de fundos de investimento que financiaram os escritórios no decorrer da ação. Para ele, o auxílio levou à paridade de armas entre os atingidos e a BHP e mostrou que é possível responsabilizar grandes companhias por danos ambientais.
"As poderosas empresas, no mundo inteiro, estarão atentas a este julgamento, e sabem que existem escritórios de advocacia e fundos com capacidade de investimento nesse tipo de causa. Seria impossível um quilombola conseguir enfrentar a BHP, não fossem os que acreditaram e investiram."
"Além disso, serviu para mostrar a coragem e a resiliência dos atingidos pela irresponsabilidade criminosa. Eles, os atingidos, é que são os verdadeiros vencedores."
O próximo passo, depois da condenação da BHP, é a fixação de quem poderá receber indenização e quanto. A corte em Londres deve tomar essa decisão a partir de outubro do ano que vem. Em dezembro, dois dias de audiência estão marcados para organizar o futuro andamento do caso.
São aproximadamente 620 mil litigantes, e estima-se prazo de três a cinco anos para o completo pagamento das indenizações. Sobre os valores, Kakay diz esperar que a mineradora anglo-australiana "proponha agora um acordo justo, que permita resolver o mais rápido possível esta fase do processo".
Para o criminalista, o acordo assinado entre os Poderes brasileiros e as empresas envolvidas na tragédia de Mariana foi importante, mas insuficiente. A decisão desta sexta, então, abre caminho para uma solução financeiramente superior ao que foi assinado no país.
A repactuação no país, assinada no ano passado, prevê que, dos R$ 170 bilhões firmados, R$ 100 bilhões sejam de novos recursos, geridos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento), a serem pagos em 20 anos a municípios, estados, famílias e organizações atingidas.
A Folha de S.Paulo ouviu atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, que afirmam ver a condenação da BHP como uma nova esperança para a reversão da absolvição da Samarco na Justiça Federal, junto com outros sete réus. O Ministério Público Federal recorre da decisão brasileira.
A empresa afirmou em comunicado que pretende recorrer da decisão e que "reforça seu compromisso com o processo de reparação no Brasil". Lembra que, desde 2015, já desembolsou cerca de R$ 70 bilhões em valores pagos diretamente a afetados, "incluindo 240 mil autores da ação no Reino Unido".
