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Comissão da Câmara aprova PL de atendimento prioritário a mulheres que sofreram aborto

Por Folha de São Paulo

18/06/2024 19h30 — em
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o PL (Projeto de Lei) que propõe atendimento psicológico e social prioritário no SUS (Sistema Único de Saúde) para mulheres que sofreram aborto ou perderam o filho após o parto.

O PL aprovado em 12 de junho é uma versão apresentada pela relatora, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), com junção de elementos de seis propostas já apresentadas à casa, como os PLs PL 3391/19, 3649/19, 1372/20, 5041/20, 4899/20 e 5576/20.

O texto diz que os atendimentos prioritários ocorrerão em casos de aborto, óbito fetal ou perinatal e altera a lei 8.080, de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde -que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

A proposta prevê ainda a cremação do feto, a comunicação à unidade de saúde responsável pelo acompanhamento da pessoa grávida sobre a perda gestacional, a possibilidade da mãe se despedir do bebê neomorto ou natimorto e que o nome da criança seja incluído no atestado de óbito -possibilidade hoje não prevista na Lei dos Registros Públicos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara.


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