BH terá uso obrigatório de máscaras a partir de quarta-feira

BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - O prefeito Alexandre Kalil (PSD) publicou nesta sexta-feira (17) o decreto regulamentando a determinação para uso obrigatório de máscaras em Belo Horizonte. A medida havia sido anunciada no início da semana. Pelo decreto, o uso de máscaras ou cobertura sobre nariz e boca se torna obrigatório em todos os espaços públicos, no transporte público e em estabelecimentos em geral, a partir da próxima quarta (22). Os estabelecimentos poderão impedir a entrada de clientes que não cumprirem a medida e deverão afixar cartazes informando sobre o uso correto da proteção e o número máximo de pessoas permitidas no local. O decreto também muda as regras para funcionamento de estabelecimentos que seguem abertos. A partir de quarta, eles poderão admitir uma pessoa a cada 13 metros quadrados de área de venda. A exceção é para serviços de saúde, clínicas, laboratórios e hospitais, que devem manter raio mínimo de distância de dois metros entre as pessoas. O decreto determina ainda que só pode ser admitida uma pessoa adulta por carrinho/cesta de compras e que a entrada de clientes seja controlada por método eletrônico, pela entrega de cartões ou outro meio que garanta controle da circulação de pessoas. Quem descumprir as medidas estabelecidas no documento pode ter alvará de localização e funcionamento recolhido ou suspenso, além de responder por responsabilidade administrativa, civil e penal, de acordo com a lei.