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Balneário Camboriú muda lei para permitir revisão do Plano Diretor em ano eleitoral

Por Folha de São Paulo

13/06/2024 19h45 — em
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BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou na quarta-feira (12) a derrubada de uma lei que impede a discussão do Plano Diretor do município durante o período eleitoral.

A proposta foi encaminhada pelo prefeito Fabricio Oliveira (PL) em regime de urgência na sexta (7).

A oposição e representantes da sociedade civil dizem que a mudança abre margem para a interferência de interesses empresariais na discussão e pode levar a uma verticalização ainda mais desordenada da cidade, que abriga os maiores prédios do país e sofre com problemas de infraestrutura durante a alta temporada.

Oliveira afirma que a cidade tem que seguir seu ritmo e que as críticas são eleitoreiras.

Ele também argumenta que a revisão do Plano Diretor não poderá ser votada durante o período eleitoral. De acordo com uma emenda apresentada e aprovada pelos vereadores, ela só poderá ser votada após 7 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais deste ano --a cidade não tem segundo turno. A proposta ainda precisa ser sancionada pelo prefeito.

A lei que está sendo revogada prevê que "é vedada a tramitação, discussão e votação de qualquer alteração no Plano Diretor nos 180 dias que antecedem o pleito eleitoral municipal".

Antes da votação, os representantes da sociedade civil que integram o colégio de delegados da revisão do Plano Diretor pediram que os vereadores rejeitassem a proposta do prefeito.

"É no mínimo curiosa a intenção, uma vez que já se passaram sete anos e meio do atual governo sem a priorização do Plano Diretor e agora decide-se por empurrá-lo 'goela abaixo' nas vésperas das eleições, evidenciando desrespeito à sociedade e à inteligência alheia", afirmaram os delegados, em uma carta aberta.

Um dos signatários do documento, o arquiteto e urbanista Enio Faquetti afirmou que o processo foi atropelado pelo município e que o Plano Diretor precisa ser discutido em um ambiente "neutro".

"É temerário abrir a discussão nesse período [eleitoral], porque pode ter a influência de determinados grupos empresariais sobre vereadores que estão buscando a reeleição. Quando politiza um processo desse, é difícil chegar a um pacto de sociedade", afirma Faquetti.

O Plano Diretor de Balneário Camboriú foi aprovado em 2008 e deveria ser revisto em até dez anos. As discussões só foram retomadas em 2022, após uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público de Santa Catarina.

O vereador Eduardo Zanatta (PT) afirma que a prefeitura não havia manifestado nenhuma pressa na discussão do Plano Diretor desde o início da atual gestão, em 2017.

"O prefeito mostra [com o pedido de urgência] que quer mandar para a Câmara um Plano Diretor não para atender aos interesses da sociedade, mas para atender a interesses específicos de quem apoia o seu candidato", afirmou Zanatta.

Fabricio Oliveira afirma que a proposta encaminhada por ele com urgência na sexta partiu de delegados que discutem a proposta, e que um deles afirma ter sido constrangido a assinar a carta divulgada no início da semana -o prefeito não quis revelar o nome.

"Eu fico surpreendido que alguns que estiveram aqui no meu gabinete pedindo a sequência do Plano Diretor agora de maneira eleitoreira se manifestem ao contrário", afirmou Oliveira.

Na última semana, a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar "as graves condições de balneabilidade", segundo o requerimento, da Praia Central do município.

O prefeito classificou a CPI como uma "farsa" e disse que houve "oportunismo eleitoreiro", segundo nota divulgada por ele.


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