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Assembleia de SP faz votação-relâmpago de projeto sobre terras

Por Folha de São Paulo / Portal do Holanda

28/06/2022 8h05 — em
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Assembleia Legislativa de São Paulo poderá votar nesta terça-feira (28) em regime de urgência o projeto de lei que institui o Programa Estadual de Regularização de Terras.

Críticos do texto, como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) afirmam que o programa vai legalizar a grilagem de terras, sobretudo na região do Pontal do Paranapanema.

Segundo o movimento, até 1 milhão de hectares em áreas devolutas poderão ser repassados a empresas e ao agronegócio, em vez de serem usados para fins de reforma agrária.

O projeto tem o apoio do governador Rodrigo Garcia (PSDB), que trava uma disputa pelo apoio no campo sobretudo com o ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Entre os autores está o líder do governo na Assembleia, Vinicius Camarinha (PSDB), além de outros tucanos e representantes de MDB, Republicanos e União Brasil. O objetivo, dizem, é oferecer segurança jurídica aos proprietários.

"Em muitos casos, a batalha jurídica se arrasta por décadas sem que haja decisão definitiva sobre os litígios, causando insegurança jurídica e gerando conflitos fundiários e prejuízos ao desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo", diz a justificativa do projeto.

O projeto deve ter tramitação relâmpago, com audiência em comissões marcada para as 11h desta terça (28), em formato virtual. Pode haver votação presencial no plenário no final do dia.



O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

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